Relatório da OCDE sobre o Brasil, por Angel Gurría

— Reformas para promover a competitividade, a produtividade e o comércio permitiriam uma recuperação mais robusta da crise da Covid-19 — afirma a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil estava saindo de uma longa recessão quando a pandemia da Covid-19 começou, trazendo a economia novamente para uma recessão ainda mais profunda. Entretanto, uma célere ajuda governamental ajudou milhões de famílias vulneráveis, incluindo aquelas sem emprego formal ou proteção social. Segundo um novo relatório da OCDE, uma recuperação sólida e inclusiva da crise que beneficie todos os brasileiros exigirá reformas ambiciosas adicionais para impulsionar o emprego, a produtividade e o comércio, bem como para reforçar as contas públicas e melhorar a proteção social.

O mais recente Relatório Econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Brasil afirma que, mesmo apesar da resposta determinada ter poupado o Brasil de um impacto econômico mais grave, a pandemia não deixará de afetar significativamente o bem-estar e a prosperidade, impactando as pessoas e empresas da economia informal. O Estudo estima que a crise da Covid-19 provocará uma queda do PIB de 5% no ano atual e uma retomada de apenas 2,6% em 2021 e 2,2% em 2022. Um conjunto de reformas que ajude as empresas a crescer e a competir nos mercados internacionais permitiria ao Brasil participar da integração ao comércio mundial e enfrentar a pobreza e as desigualdades crescentes.

— O Brasil estava realizando progressos notáveis nas reformas estruturais antes da pandemia, incluindo a bem-sucedida reforma da previdência de 2019. Diante do impacto que a Covid-19 teve na economia e na sociedade, é fundamental manter a dinâmica criada e eliminar os entraves à competição, ao crescimento da produtividade e ao comércio exterior, além de solucionar os desafios ambientais urgentes — declarou o secretário-geral da OCDE, José Angel Gurría, na apresentação do Estudo. — A OCDE está empenhada em trabalhar com o Brasil para assegurar uma recuperação sólida, inclusiva e sustentável e construir um futuro melhor para todos os brasileiros—.

A íntegra dos comentários de José Angel Gurría, secretário-geral da OCDE:

Caros amigos,

Paris — Tenho o prazer de apresentar o Relatório Econômico da OCDE sobre o Brasil de 2020. Este é o nono relatório econômico sobre o Brasil, fruto de uma cooperação de longa data iniciada há três décadas. Gostaria de agradecer ao Ministro Guedes e ao Presidente Campos Neto, por se juntarem a nós hoje, e às autoridades brasileiras pela sua cooperação na preparação deste relatório.

Estamos publicando este relatório em um momento crítico. Assim como em todo o mundo, a pandemia atingiu o Brasil gravemente, resultando na perda de muitas vidas e em uma pressão significativa sobre seu sistema nacional de saúde. No Brasil, o setor informal abrange mais de 40% dos trabalhadores e muitas empresas no Brasil são de pequeno porte. O vírus teve um impacto significativo sobre estes grupos mais vulneráveis. Nossas projeções para o Brasil preveem uma contração econômica de 5% neste ano, seguida de um retorno de crescimento de 2,6% em 2021.

O governo reagiu rapidamente à pandemia, tomando medidas abrangentes. Esses esforços foram importantes e deram assistência a milhões de famílias vulneráveis.

Por exemplo, o novo programa de benefício social, Auxílio Emergencial, ajudou mais de 67 milhões de pessoas. Também foram colocados em prática um regime de trabalho em horário reduzido para trabalhadores formais e linhas de crédito adicionais para pequenas empresas, além do afrouxamento da política monetária e medidas prudenciais que já resultaram em uma expansão do crédito. Sem essas medidas, a contração econômica em 2020 teria sido muito mais profunda.

A despeito desses esforços, o Brasil continua a enfrentar grandes desafios. Nosso relatório oferece recomendações para superá-los. Gostaria de ressaltar quatro prioridades:

Primeiro, a forte reação fiscal tem complicado ainda mais um quadro fiscal já desafiador. Espera-se um acréscimo de 20 pontos percentuais do PIB na dívida pública bruta, que, de acordo com nossas projeções, ficará ligeiramente acima de 100% do PIB em 2026. O desafio reside em gastar melhor em vez de gastar mais. O relatório apresenta recomendações concretas sobre como os gastos públicos podem ser revistos sem afetar o crescimento inclusivo, como, por exemplo, uma revisão dos subsídios e das isenções fiscais, que respondem por quase 5% do PIB, ou uma reforma administrativa, já que o Brasil gasta muito com o funcionalismo público, em comparação aos padrões internacionais.

Segundo, regulamentos desnecessários, complexos e restritivos prejudicam a concorrência e pesam sobre o empreendedorismo. Uma empresa de porte médio no Brasil gasta cerca de 1.500 horas apenas para pagar impostos, em comparação com as 317 horas de um país médio da América Latina ou 159 horas de um país médio da OCDE. O governo deve continuar com os avanços em sua agenda de reformas estruturais, promovendo a concorrência e reduzindo as cargas regulatórias e a complexidade fiscal.

Terceiro, o Brasil deve fortalecer sua integração na economia global, como fizeram outros mercados emergentes. A redução de suas barreiras comerciais, incluindo para bens de capital e outros insumos, pode reduzir o preço de diversos produtos, especialmente aqueles consumidos por famílias de baixa renda. O impacto dessas reformas faria uma diferença real nas vidas dos brasileiros. Nossas estimativas mostram que essa ação pode gerar um dividendo de crescimento médio anual de 0,9 pontos percentuais ao longo de 15 anos, fazendo com que o crescimento do próximo ano seja um terço maior do que os 2,6% atualmente projetados pela OCDE.

Por último, mas não menos importante, com 60% da floresta amazônica localizada dentro de suas fronteiras, lar da maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem potencial para liderar o caminho da remodelação e reconstrução da nossa economia global, de forma mais sustentável, mais resiliente e mais inclusiva. Os ativos naturais como a Amazônia, quando usados de forma sustentável, podem ajudar a criar novos empregos, aumentar a renda e levar a um sólido crescimento econômico, abordando ao mesmo tempo desafios ambientais urgentes. Para tratar desses desafios, nosso relatório recomenda ações baseadas em sucessos passados na luta contra o desmatamento ilegal, fortalecendo esforços de fiscalização e garantindo recursos humanos e orçamentos adequados para órgãos ambientais.

Caros amigos, O Brasil embarcou em um caminho de reformas para tratar de diversos desafios. Nesses tempos particularmente difíceis, é de suma importância que essa dinâmica seja mantida. A OCDE está comprometida na continuidade de sua ótima colaboração com o Brasil para conceber, desenvolver e apresentar melhores políticas para melhorar a vida de todos os brasileiros —, Obrigado.

O Estudo considera que um programa de reformas ambicioso para melhorar a regulamentação e a concorrência, reduzir as barreiras ao comércio exterior e reforçar as instituições e a governança econômica impulsionaria o crescimento do PIB per capita em 0.9 pontos percentuais ao ano durante 15 anos. A redução das barreiras comerciais poderia ainda baixar os preços de um vasto conjunto de bens, causando um impacto palpável na vida dos cidadãos brasileiros comuns.

A crise da Covid-19 veio acentuar a necessidade de continuar a aliviar o peso burocrático da regulamentação, nomeadamente os complexos procedimentos de tributação, que entravam o empreendedorismo e a concorrência. Uma empresa brasileira de médio porte despende cerca de 1.500 horas por ano em procedimentos de pagamento de impostos, face a 317 horas nos países da América Latina ou 159 horas nos países da OCDE. O investimento em educação, capacitação profissional e qualificação de adultos ajudaria, por sua vez, a constituir uma força de trabalho mais produtiva e preparada para uma maior integração à economia mundial. Evidências sugerem que os programas de formação de adultos podem fazer uma diferença efetiva para os trabalhadores que procuram um emprego com melhor remuneração, contanto que o conteúdo dos cursos responda às necessidades do mercado de trabalho local.

As desigualdades e a pobreza agravaram-se no Brasil nos últimos anos, invertendo os progressos realizados desde os anos 2000 conseguidos em razão do forte crescimento, das transferências sociais e da melhoria da educação. Os 10 % mais ricos da população auferem uma renda quatro vezes superior ao dos 40% menos afortunados. Quase metade das prestações sociais são atribuídas aos 20% de famílias mais abastadas. O Estudo recomenda um melhor direcionamento das transferências para as pessoas mais necessitadas, bem como uma maior celeridade na concessão das prestações aos trabalhadores que perderam o emprego e uma retirada mais gradual das prestações. Deste modo, seria possível ajudar os 40% da população que trabalham na economia informal e não estão abrangidos por regimes de proteção no desemprego, além de assegurar uma recuperação inclusiva da crise.

Dado que a pandemia está contribuindo para agravar a já elevada dívida pública do Brasil, a eficiência da despesa pública deve ser melhorada. Existe margem para poupanças significativas sem afetar o bem-estar da população. O Estudo recomenda uma revisão das desonerações fiscais e das subvenções, que representam quase 5% do PIB, bem como uma redução do gasto com a administração pública.

O Brasil deveria encarar a recuperação como uma oportunidade para reforçar a proteção da floresta amazônica, através, dentre outras, de uma aplicação mais rigorosa da sua legislação florestal para combater o desmatamento ilegal, e privilegiando o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia.

A OCDE com sede em Paris é uma organização internacional que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo. Ela oferece um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios econômicos, sociais e de governança que enfrentam.

Os 37 membros da OCDE são: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. A Costa Rica foi formalmente convidada a tornar-se o 38º membro da OCDE e está atualmente em processo de adesão à Organização.

O Brasil é um dos cinco Principais Parceiros da OCDE, com a China, Índia, Indonésia e África do Sul. Os Principais Parceiros contribuem para o trabalho da OCDE de forma contínua e abrangente. Um elemento central do programa Parceiros Principais é a promoção da participação direta e ativa nos trabalhos dos órgãos principais da Organização. Isso inclui parcerias nos Órgãos da OCDE, adesão aos instrumentos da OCDE e integração aos sistemas de informação e relatórios estatísticos da OCDE.

Cooperação da OCDE com o Brasil: A OCDE e o Brasil — Em maio de 2017, o Brasil apresentou uma carta formal à OCDE expressando seu interesse em iniciar um processo de adesão à Organização. A administração da OCDE, o Conselho, está analisando esse pedido juntamente com pedidos semelhantes da Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia. Mais informações sobre o processo de adesão da OCDE.

— Trabalhando com mais de 100 países, a OCDE é um fórum político global que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo— frisa a entidade.