MInfra autoriza Porto de São Francisco do Sul (SC) a iniciar processo

Para arrendamento de instalações. Portaria descentraliza competência e dá autonomia à autoridade local para elaboração de projeto.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou no dia 17 de dezembro (quinta-feira), no Diário Oficial da União, o extrato do Convênio de Delegação de Competências, que autoriza a SCPar Porto de São Francisco do Sul (SC) a elaborar os editais e procedimentos licitatórios para o arrendamento de duas instalações portuárias: o Berço 401 e o Terminal Graneleiro.

A Portaria n° 574, de 2018, permite ao MInfra transferir algumas de suas competências para aqueles portos que obtiverem nota mínima de 6,0 (seis) no Índice de Gestão da Autoridade Portuária – IGAP. Este indicador avalia o nível de eficiência operacional, administrativa, de manutenção de acessos aquaviários, de execução orçamentária de investimento, dentre outros.

— Esse movimento de descentralização vem em um momento especial, em que o setor portuário ganhou 13 posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, cenário que corrobora com a lógica defendida pelo Ministério da Infraestrutura de que as autoridades locais reassumam sua autonomia de gestão — avalia Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

Recentemente, no Prêmio Portos + Brasil 2020, a SCPar Porto de São Francisco do Sul atingiu 8,0 (oito) pontos no índice e atendeu as demais exigências necessárias que a permitem desenvolver os processos de arrendamentos do “Berço 401” e do “Terminal Graneleiro” de São Francisco do Sul. Juntas, as áreas podem atrair investimentos de R$ 600 milhões para o porto, proporcionando a ampliação da capacidade de movimentação e armazenagem de granéis sólidos, e reduzindo o tempo das operações.

Até então, o MInfra já havia delegado as mesmas competências à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná, que, neste ano, atingiu 9,0 (nove) pontos no IGAP.