ANP aprova participações para a 2ª Rodada de Excedentes da Cessão Onerosa

Os quais poderão ser utilizadas como parâmetros.

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 17 de dezembro (quinta-feira), as participações acordadas entre a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e a Petrobras, sobre os volumes excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia, conforme Portaria MME nº 23/2020.

A Portaria MME nº 23, de 27/01/2020, qualificou a PPSA como representante da União para avaliar os volumes excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e para a negociação com a Petrobras sobre essa avaliação e sobre o cálculo dos valores da Compensação pela Licitação dos Volumes Excedentes. Segundo o art. 4º da Portaria 23/2020, as partes (PPSA e Petrobras) deveriam chegar a um acordo em relação às participações da União e da cessionária nas áreas de Atapu e Sépia e submetê-las à avaliação e aprovação da ANP, que poderá solicitar alterações ou informações adicionais.

Segundo a agencia reguladora, as participações aprovadas pela ANP poderão ser utilizadas como parâmetros técnicos da 2ª Rodada de Licitação de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa das Jazidas de Atapu e Sépia.

A PPSA encaminhou à ANP, para avaliação, em conjunto com os relatórios técnicos, as participações acordadas pela negociação entre PPSA e Petrobras. Desta forma, na avaliação da ANP, foi seguido o plano de ação aprovado previamente pela Diretoria Colegiada da Agência, sendo analisando o conteúdo técnico apresentado, a consistência dos dados utilizados, o fluxo de trabalho executado, as premissas da proposta de estratégia de desenvolvimento global das jazidas, os modelos de simulação de fluxo utilizados e os principais resultados obtidos pelas partes.

— Destaca-se que todas as análises técnicas que subsidiaram a deliberação da ANP serão encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia, conforme determinado pela Portaria MME nº 23/2020— conclui o comunicado.