Como aposentados e pensionistas podem evitar fraudes em consignados

O aumento de mais de 100% de reclamações das fraudes e abusos envolvendo o empréstimo consignado levou à criação de uma força-tarefa do governo federal. A equipe terá integrantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Especial de Previdência, do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2019, foram 17.891 reclamações. Entre janeiro e julho de 2020, foram mais de 40.663 queixas. Só os consumidores com mais de 60 anos de idade registraram, em 2020, 23.850 reclamações, contra 9.261 no ano anterior. De janeiro a julho de 2020, o montante envolvido no empréstimo consignado chegou R$ 62,79 bilhões em 11.158.760 operações.

Enquanto as autoridades discutem medidas para avaliar as instituições financeiras e coibir as práticas irregulares, os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos. Diante do aumento da margem consignável, para 35% mais 5% no cartão, em vigor até 31 de dezembro, a oferta de maior crédito exige o cumprimento de orientações para não enfrentar problemas.

Pesquisar sobre a empresa — A primeira providência é saber se a empresa está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se é conveniada ao INSS. É importante checar a identificação, o registro, endereço físico e telefones de contato, inclusive se a contratação for de empréstimo consignado on-line.

Também é indicado pesquisar se há reclamações sobre o serviço oferecido ou sobre a empresa, buscando informações junto ao Procon da cidade ou do Estado, no site do Banco Central, no Portal do Consumidor ou em plataformas como o Reclame Aqui.

Conferir todos os detalhes da oferta — Ler todo o contrato é outra atitude prudente e essencial. O cliente deve estar por dentro de todas as condições antes de se comprometer. O ideal é considerar as vantagens, buscar por menores taxas e garantir que não serão pedidos depósitos ou pagamentos antecipados para liberar o crédito.

O número de parcelas, os juros mensais, o valor do empréstimo e, em especial, todas as taxas e indicadores que compõem o Custo Efetivo Total (CET) interferem diretamente no valor da dívida e devem ser analisados e comparados.

Esteja atento a movimentações na conta — Alguns aposentados e pensionistas vítimas de fraude relatam ter recebido valor não solicitado nas contas em que recebem o benefício. O erro só teria sido descoberto quando as parcelas do empréstimo não pedido começaram a ser cobradas.

A indicação é manter-se atento às movimentações da conta bancária. Consultas regulares ao extrato ajudam a identificar problemas e a agir imediatamente, evitando complicações futuras.

Evite fornecer informações pessoais — Há casos de segurados que informam dados via telefone ou mesmo Whatsapp para golpistas, acreditando serem funcionários de instituições financeiras. Atos desse tipo podem levar a empréstimos sem autorização ou solicitação. De forma geral, orienta-se a nunca repassar informações pessoais para desconhecidos. Caso o aposentado ou pensionista perceba que se trata de uma instituição séria e queira prosseguir com o empréstimo ofertado, será necessário validar as informações, tomando sempre cuidado com a segurança. Bancos e financeiras de confiança jamais pedem números de cartão e senhas por telefone.

Bloqueie ofertas de empréstimos — No site do INSS e no aplicativo Meu INSS é possível impedir o uso do benefício para crédito consignado, o que reduz a chance de ocorrer algo sem a permissão do titular. Se houver a necessidade, a própria pessoa pode desbloquear para realizar a contratação.

Como agir em caso de fraude? Quem se tornou vítima de um empréstimo não autorizado deve, primeiro, entrar em contato com a empresa responsável pelo desconto e solicitar o cancelamento. É importante guardar todas as informações, mensagens, documentos, fotos e comprovantes.

Se o caso não for resolvido, deve-se abrir reclamação nos canais de defesa do consumidor, seja o Procon ou a plataforma do consumidor criada pelo governo federal no Banco Central e registrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar ou Civil da cidade. Após o registro policial, deve-se formalizar a reclamação junto à ouvidoria do INSS.

Em uma etapa futura, se não houver o ressarcimento, o segurado pode recorrer à Justiça, pedindo a anulação do contrato irregular.