Governador de Santa Catarina assina declaração de utilidade pública

Para implantação de terminal de gás em Santa Catarina.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou no dia 18 de dezembro (sexta-feira) a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a implantação do Terminal Gás Sul (TGS), empreendimento da Golar Power, na Baía de Babitonga, no município de São Francisco do Sul. Considerada obra essencial de infraestrutura destinada aos serviços públicos do setor, o TGS vai beneficiar toda a população com o incremento de cerca de 50% na oferta de gás natural para a região Sul. Atualmente, a única fonte de fornecimento para o Estado se concentra no gasoduto Bolívia-Brasil que, segundo a SCGás, já atingiu o limite de sua capacidade.

— Este projeto contribui imensamente para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Não só por ampliar a nossa matriz energética que alavanca a atuação da indústria, mas também por gerar empregos e novas oportunidades de trabalho e investimentos — destacou o governador Carlos Moisés.

A assinatura ocorreu durante a reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que falou sobre a nova lei do gás. “O Gás Natural tem a sua importância não somente no que diz respeito à geração de energia, mas como insumo para a infraestrutura do país. E Santa Catarina é um exemplo disso, cerca de 50% daquilo que é produzido são impactados por esse energético”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O TGS terá capacidade para armazenar GNL – Gás Natural Liquefeito de diversos supridores, podendo fornecer até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A expansão do gás natural vai beneficiar o desenvolvimento de indústrias locais, como a de cerâmica, de metalmecânica e de vidro, além de suprir a demanda de termelétricas nas regiões próximas ao empreendimento. O terminal vai proporcionar mais segurança energética à região Sul, garantindo o fornecimento de gás natural e um aumento na disponibilidade desse combustível de transição, o que será um fator de atração de novos investimentos para a região.

De acordo com o vice-presidente da Golar Power, Celso Silva, o terminal será uma alternativa para resolver o problema da escassez do gás que vem preocupando o setor industrial em Santa Catarina. “Além de aumentar a oferta do insumo na região, fomentando o desenvolvimento econômico e melhorando a atratividade de novas empresas, estamos convictos de que o TGS vai trazer muitos benefícios do ponto de vista socioambiental para os municípios do entorno”, afirmou.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, a instalação do Terminal é fundamental para trazer mais competitividade para a indústria, ao aumentar a capacidade e oferecer uma alternativa de suprimento. “O Estado vai ganhar em competitividade e atratividade, já que um dos quesitos a serem avaliados é justamente disponibilidade do insumo, o que vai pesar quando as empresas decidirem se instalar ou não em Santa Catarina”, pontuou.

Também estiveram presentes ao evento, o secretário da Fazenda, Paulo Eli; a secretária executiva de Assuntos Internacionais, Daniella Abreu; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Celso Albuquerque; o diretor-presidente da SCPar, Enio Parmeggiani; além do presidente do Banco dos BRICS, Marcos Troyjo, que participou por videoconferência.

Próxima etapa — A Golar aguarda a Licença Ambiental de Instalação (LAI), última etapa do processo de licenciamento para obter a autorização de construção junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No dia 13 de novembro, a companhia protocolou todos os documentos para a obtenção da LAI junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), e obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado à sua implantação.

Preservação ambiental — Poderá haver uma grande área de preservação do mangue no entorno e da própria biodiversidade local. Além disso, a empresa prevê o desenvolvimento de projetos de conservação ambiental, cultural, e do patrimônio histórico e programas socioambientais voltados à preservação da pesca artesanal na região dos municípios diretamente afetados, São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva.

Articulação — A SCPar deu entrada ao processo de licenciamento deste novo terminal de gás em 2019. Desde então, todos os órgãos necessários e relevantes para este processo têm se empenhado conjuntamente para, com rigor, avaliar os impactos e benefícios; e de uma forma sustentável, permitir a realização deste investimento de R$ 380 milhões. Mais especificamente a SC Gás acompanhou todas as etapas deste processo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) trabalhou nas aprovações de licenças e a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) auxiliou a articulação com a SDE, Instituto de Meio Ambiente de SC (EMA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) na finalização da concessão da DUP. — O esforço desses órgãos mostra que o Governo de SC trabalha em conjunto para a atração de investimentos internacionais de impacto positivo para o Estado — reforçou a secretária da SAI, Daniella Abreu.

A Golar Power é uma joint venture entre a empresa Golar LNG e o Fundo Stonepeak, que se desenvolve em toda a cadeia de valor de midstream (transporte) e downstream (terminais de regaseificação e distribuicao de GNL a granel), bem como na geração elétrica. Possui embarcações que funcionam como Unidades Flutuantes de Regaseificação e Armazenamento de GNL fornecendo serviços para a Petrobras desde 2007 nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. É sócia dos projetos termoelétricos integrados Porto de Sergipe I (CELSE), que opera um terminal de GNL e uma central termoelétrica com capacidade instalada de 1550 megawatts (MW) em Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe; e do projeto integrado Centrais Elétricas de Barcarena (CELBA), no Estado do Pará. Ainda está à frente do Terminal Gás Sul (TGS), em Santa Catarina; e do terminal de GNL de Suape, ambos em fase avançada de licenciamento.