Mercado de Comunicação ganha Câmara de Arbitragem

Órgão objetiva agilizar processos de litígios; direito autoral e contratação de profissionais estão entre os problemas mais comuns na publicidade.

Os conflitos contratuais do mercado de comunicação não dependem mais do Poder Judiciário para chegar a um desfecho. Empresas e profissionais contam agora com uma câmara arbitral para resolver seus litígios. O novo órgão é uma iniciativa de publicitários e das entidades da classe.

Seu objetivo é pôr fim aos atritos contratuais de forma rápida e com custo reduzido para as partes envolvidas, diferentemente do que ocorre na Justiça comum, de acordo com o advogado João Paulo Morello, do escritório Coelho Morello, que é o pai da idéia. Embora a iniciativa tenha surgido no meio publicitário, ele afirma que o órgão contempla toda a área da comunicação.

“Muitos litígios acabam ficando sem solução devido aos problemas do Judiciário que todos conhecem. Outros são casos que não convêm ir à Justiça, mas precisam ser resolvidos. A câmara arbitral é um modelo muito comum em vários setores, mas não havia no mercado da comunicação”, explica o advogado, que atua na área publicitária há quase 20 anos.

De acordo com o especialista, a falta de pagamento, a veiculação indevida de publicidade, o não-cumprimento das leis que envolvem direitos autorais e a contratação de profissionais e serviços são problemas freqüentes no meio.

Para que o órgão tenha a rapidez desejada nos processos, que devem ser concluídos em até 90 dias, Morello explica que não cabem recursos às decisões dos árbitros. Do contrário, se repetiria a mesma lentidão do Judiciário.

Com atuação nacional, ele é gerido por um conselho deliberativo e sua implantação está sendo capitaneada pelos advogados Paulo Gomes de Oliveira Filho e Aclibes Burgarelli, ambos com larga experiência na área de publicidade e em matéria arbitral, além de outros profissionais do setor.

A proposta de se ter uma câmara arbitral nasceu em 2003, durante o II Fórum de Produção Publicitária, com o apoio de entidades como a Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), que abriga a sede do órgão, a Associação Brasileira dos Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).

De lá para cá o projeto veio sendo debatido e amadurecido nos fóruns seguintes, uma vez que o mercado é complexo, de acordo com Morello. “Foi um período importante, pois precisávamos criar uma massa crítica e implantar um projeto como esse envolve inúmeros aspectos”, afirma.

Perfil do escritório Coelho Morello - Há 15 anos, o escritório Coelho Morello atua fortemente no setor de entretenimento, produção do audiovisual nacional e internacional e propaganda e publicidade, além de atender empresas na área trabalhista, tributária, previdenciária, civil e comercial em todo o Brasil. Conta com aproximadamente 25 advogados em seu quadro de profissionais. Entre os seus clientes estão companhias nacionais e multinacionais de diversos setores da economia.