Presidente da República edita cecreto que reabre crédito de R$ 1,6 bi para aquisição de vacinas

Medida visa custear ingresso do Brasil em consórcio da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto no dia 15 de janeiro (sexta-feira) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes.

Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra.

— A reabertura do crédito extraordinário é necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior, tendo em vista que a edição da MP de abertura de crédito, no valor de R$ 2,5 bilhões, ocorreu próximo ao final do último ano. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos — informou a Secretaria Geral da Presidência.

Segundo a pasta, a execução desse saldo remanescente de R$ 1,6 bilhões dependerá da disponibilização de doses pelo consórcio da OMS e da opção de compra pelo governo brasileiro.

Em setembro do ano passado, o governo federal anunciou a adesão ao Covax Facility, com o objetivo de adquirir imunizantes para cerca de 10% da população, que é a cobertura mínima oferecida pelo programa. No dia 17 de janeiro (domingo), uma reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai bater o martelo sobre os pedidos de uso emergencial de vacinas por parte do Instituto Butantan, responsável pela dose da farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio AstraZeneca/Unversidade de Oxford. Se forem aceitos, a campanha de vacinação deverá começar ainda este mês — segundo informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazullo, mas apenas para grupos prioritários, como profissionais de saúde e idosos. | ABr