AGU garante R$ 35 milhões para União

Em recursos entregues por colaboradores da Lava Jato. Valores vão retornar ao erário federal após serem desviados por atos de corrupção.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu para os cofres públicos federais a transferência de R$ 35.406.168,33 de recursos depositados por colaboradores premiados da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada este mês e é do juiz federal Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado atendeu a um pedido da União. A Advocacia-Geral solicitou a transferência porque os recursos foram desviados do erário federal por atos de corrupção.

Cinco colaboradores da Lava Jato nas ações penais que tramitam no estado depositaram em contas judiciais, a título de multa, o total de R$ 70.812.336,66. Como os crimes lesaram os cofres federais e fluminenses, a AGU e o estado do Rio de Janeiro pediram a transferência dos valores. O magistrado então determinou o repasse do montante na proporção de 50% para cada ente - estado e União.

A determinação segue decisões anteriores que já repassaram valores depositados por colaboradores premiados da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Em 2020, o magistrado determinou transferências em favor da União que somam R$ 460 milhões. Em um dos despachos, o juiz federal enfatizou à época que muitos dos colaboradores premiados “não quitaram integralmente as penas estipuladas, por não terem decorrido os prazos estabelecidos nos respectivos acordos, de forma que, após o adimplemento integral das respectivas multas, as novas quantias daí resultantes serão objeto de outra divisão”. Este mês, Marcelo Bretas expediu nova decisão. No despacho, ele afirma que o pedido de destinação dos recursos já foi deferido e que a nova determinação alcança —os novos depósitos realizados pelos colaboradores nas contas judiciais—.

O Advogado da União João Paulo Lawall, que atuou no caso, destaca que os recursos serão usados em benefício da sociedade. Ele também lembra o caráter pedagógico da sentença. — A importância da decisão é garantir que valores subtraídos indevidamente do erário retornem e permitam a sua utilização nas diversas políticas públicas em curso no país. Além disso, garante a devida penalização daqueles que lesaram os cofres públicos, fomentando a cultura da probidade no país—. João Paulo Lawall explica que o dinheiro está depositado em contas na Caixa Econômica Federal e que deve ser transferido, muito em breve, para os cofres públicos.