No Maranhão, ABAV consegue liminar na Justiça mantendo comissão de 10% sobre vendas da Gol

A ABAV Maranhão é a primeira a ter garantido, na Justiça, o direito a comissão de 10% sobre a venda de bilhetes aéreos da Gol para viagens domésticas e internacionais. A informação foi enviada à ABAV Nacional pelo presidente em exercício da ABAV-MA, Guilherme Marques, ontem, 22 de janeiro. A liminar, válida para o Maranhão, foi concedida pela 2ª. Vara Cível da Comarca de São Luis, restabelecendo o percentual de comissionamento pago pela companhia aérea às Agências de Viagens até dezembro de 2006 naquele Estado. A Gol havia reduzido unilateralmente a remuneração paga às Agências pela comercialização de seus bilhetes aéreos desde o último dia 1º. de janeiro.

"Esperamos igual resultado, a favor das Agências de Viagens, para breve, também em outros Estados. O que é importante entender é que esse percentual de remuneração para os Agentes de Viagens já está incluído no preço do bilhete e é parte integrante da tarifa final paga pelos passageiros. Queremos garantir aos Agentes de Viagens o que é justo, por direito, pela comercialização dos bilhetes aéreos", explica o presidente em exercício da ABAV Nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira.

A liminar também prevê multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento dos termos determinados pela Justiça. | www.abav.com.br