O que deve acontecer com as PMEs se o crédito emergencial acabar

Programas de apoio às pequenas e médias empresas foram vitais em 2020, e descontinuá-los será um duro golpe na economia do país.

O ano de 2020 será lembrado pelos enormes e inesperados desafios que as micro, pequenas e médias empresas enfrentaram. Além da pandemia de covid-19, com a grande perda de vidas e a crise econômica gerada, os empresários tiveram de lidar com a falta de crédito, já que, de um momento para o outro, a maior parte dos recursos disponíveis no sistema financeiro simplesmente desapareceram ou tornaram-se inalcançáveis, por diversas razões.

Já na segunda quinzena de março que, por causa da quarentena, muitos negócios começaram a fechar suas portas. Sem operar, não geravam receita. Sem receita, não tinham como pagar os salários dos funcionários, e as demissões começaram. Para sobreviver, a maioria correu aos bancos em busca de empréstimos, mas as instituições financeiras quase sempre os negavam.

O governo federal disponibilizou linhas emergenciais de crédito, mas esses valores dificilmente chegavam às empresas. Levantamento feito em abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) revelou que mais de 90% dos micro e pequenos empreendedores não conseguiam crédito. Na ocasião, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), por exemplo, tinha reservado R$ 40 bilhões para o pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas. Porém, só R$ 1,6 bilhão havia sido sacado – meros 4% do total –, já que algumas exigências do programa excluíam automaticamente milhares de empresas.

A primeira providência efetiva para alterar esse cenário foi a criação, em maio, do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), menos burocrático. O mais importante é que o Pronampe oferecia garantias do poder público na cobertura de eventuais não pagamentos, por meio do Fundo Garantidor de Operações. Os bancos enfim começaram a liberar o dinheiro.

Inicialmente o Pronampe recebeu um aporte de R$ 15,9 bilhões, que logo acabou. Em julho foram disponibilizados mais R$ 12 bilhões, que também foram absorvidos rapidamente pelas empresas. Por fim, na metade de novembro o Senado aprovou a extensão do Pronampe, e autorizou a União a repassar mais R$ 10 bilhões ao FGO. O dinheiro do programa já beneficiou cerca de 450 mil empresas de pequeno porte. Sem ele, a recessão que nos atinge – a economia brasileira sofreu uma contração de 5,8% em 2020, segundo a última projeção do FMI – seria ainda pior.

Aqui, porém, surge um sério obstáculo: a dotação extraordinária para o Pronampe só pode ser usada até o fim de 2020. Em 2021 não haverá como manter o programa nos moldes atuais, a não ser que o Poder Legislativo autorize novos aportes no FGO – o que é politicamente difícil de ocorrer. O governo federal provavelmente não conseguirá votos suficientes no Congresso para tanto – e, mesmo que os consiga, ainda restará saber de onde virá o dinheiro.

O ano de 2020 acabou, mas as sequelas que deixou em nosso país ainda levarão um bom tempo para serem sanadas. Veja apenas este exemplo: é quase certo que iremos deixar o grupo dos 10 países com maiores PIBs do globo. Seremos ultrapassados pelo Canadá, pela Coreia do Sul e pela Rússia, caindo para a 12ª posição.

Em tal cenário de crise, seguir financiando as empresas pode ser difícil, mas é absolutamente essencial. Se o crédito secar por completo, os negócios de menor porte, sustentáculos de nossa economia, pagarão um preço alto – e talvez não tenham como pagá-lo. Sem empréstimos, as empresas perderão a capacidade de investimento e não terão o capital de giro necessário para seguir em frente. Muitas fecharão as portas em definitivo, provavelmente, e empregos serão perdidos e jamais recuperados.

E como seguir emprestando às empresas? Em minha visão, há saídas para tal dilema, mas demandam decisão e coragem política do gestor público. Primeiramente, considero deplorável que o atual governo, que tanto afirma defender o enxugamento da máquina pública, não tenha feito nenhuma privatização. Com a venda de ao menos algumas estatais é provável que houvesse dinheiro suficiente para prorrogar por mais algum tempo iniciativas como o Pronampe.

Outro ponto: desde o início da atual gestão vem sendo prometida uma reforma administrativa, que até hoje não veio. A racionalização das carreiras públicas e o fim dos supersalários pagos a servidores no topo da pirâmide do Estado trariam recursos para que seguissem os empréstimos às empresas.

Por fim, defendo que os entes privados (bancos e demais financiadores) passem a fazer uso mais intenso de mecanismos garantidores de crédito particulares, e assim emprestem mais, sem depender tanto do governo. A antecipação de recebíveis, ramo em que opera a empresa que comando, é um destes mecanismos. E há muitos outros.

Nossas micro, pequenas e médias empresas precisarão do oxigênio do crédito para sobreviverem a 2021, assim como precisaram em 2020. É obrigação mínima do atual governo levantar os recursos necessários para tanto.

. Por: Felipe Avelar, CEO da startup Finplace (www.finplace.com.br), fintech que conecta de forma gratuita empresas que precisam de crédito com instituições financeiras. Foi por dez anos vice-presidente de operações do Grupo Credit Brasil e possui grande experiência no segmento de crédito para MPMEs.

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