A nefasta reconcentração industrial

No artigo de abril - “Centralismo Tributário” - abordamos os prejuízos que serão sentidos pelos estados mais desenvolvidos com a implantação do texto original da Reforma Tributária.

O lado mais perverso desta reforma não está vinculado à questão tributária. Em no máximo dez anos, os futuros governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão maldizer os atuais administradores e parlamentares federais pelos enormes prejuízos causados por uma reforma que, no curto prazo, pôde até ter trazido um pouco mais de recursos de ICMS, mas, a médio prazo, vai gerar uma involução industrial de sérias proporções.

É verdade que a “guerra fiscal” na cooptação de grandes empreendimentos fabris passou da conta. Mas a medida proposta pelo governo Lula da Silva é pior para os menores estados. Para provar, precisamos primeiro recordar os fundamentos de uma matéria muito importante no curso de Economia: “Projetos”.

Os ensinamentos da disciplina mostram que os investidores estão à procura de efeitos locacionais positivos para a instalação de novos projetos, e evitar ao máximo os reflexos negativos, que representam mais custos variáveis ascendentes, que podem até resultar na inviabilidade econômica de implantação.

Uma empresa procura instalar-se no meio geofísico mais próximo que, simultaneamente, abranja a oferta de insumos, de recursos humanos, de infra-estrutura, de logística e o centro consumidor. A procura é sempre pelo ponto geográfico próximo do ótimo.

O que fez a Grendene instalar sete fábricas em Sobral, no Ceará? Os benefícios fiscais, o custo mais barato da mão de obra e uma distribuição mais fácil no Norte/Nordeste. Já a Ford foi para a Bahia quase que exclusivamente pelos benefícios fiscais, pois o centro consumidor é no Sudeste/Sul.

O benefício é um instrumental importante na distribuição das empresas no “continente” brasileiro. O pernicioso é o ofertar de vantagens incompatíveis com a realidade econômica de determinado estado, comprometendo seu orçamento tributário por longos anos, muito aquém dos retornos econômicos esperados para o período.

A reforma “Mantega” praticamente vai acabar com os benefícios fiscais ligados ao ICMS. Isto a imprensa tem divulgado até com elogios só plausíveis aos neófitos em temas econômicos.

A pergunta é: e o dia seguinte à publicação da reforma?

No afã de solucionar a crise de caixa atual, gerada principalmente pela malandragem federal em criar somente contribuições sociais, que não são repassadas para os fundos de participação, os governadores dos estados de menor arrecadação estão “esfregando as mãos” e, ansiosos, contam as horas para o “Dia D”.

Encerrada a etapa dos benefícios do ICMS, os empresários vão se pautar apenas nas vantagens locacionais para escolher onde vão instalar suas novas fábricas.

Lá por 2018/19, é previsível a “choradeira” dos governadores nordestinos, quando constatarem que o PIB industrial de seu estado não cresceu no mesmo percentual do PIB nacional. Ou seja, mesmo com o ICMS no consumo, sua economia perdeu poder de fogo para gerar recursos necessários ao atendimento com serviços dignos à população.

Descobrirão, lá no futuro, que são ainda mais dependentes do “pires” do ministério do Planejamento do que os políticos que governaram em 2008.

Nesse decêndio, quem fica bem na “fita de chegada”? O interior de São Paulo, o interior de Minas e o interior do Rio de Janeiro. As três regiões metropolitanas estão com vantagens locacionais negativas: congestionamentos, preços elevados do metro quadrado, distância das residências dos funcionários, salários médios mais altos para compensar os custos de sobrevivência mais onerosos aos trabalhadores, etc.

Os três estados ainda possuem áreas disponíveis no interior, mão-de-obra qualificada, maior poderio financeiro para conceder benefícios fiscais que não ligados ao ICMS, infra-estrutura razoável, só precisando cuidados na logística que já apresenta, neste ano, gargalos em portos e aeroportos, com ou sem greve de funcionários públicos, etc.

Parece óbvio que as novas fábricas devem ter como destino a região Sudeste. São Paulo deve aumentar sua participação na produção industrial, seguido por RJ e MG. Esta nefasta reconcentração industrial, atualmente pouco comentada, vai nos regredir aos anos cinqüenta, quando SP detinha quase metade do PIB. Neste ano, deve alcançar um percentual próximo a 36%.

O espalhar das benesses para a região Sul vai depender muito das providências adotadas na infra-estrutura. Se o transporte continuar preferencialmente rodoviário, o Rio Grande do Sul sai enfraquecido pela distância. Se as alterações incluírem o modal com parte marítima, o território gaúcho pode minimizar suas desvantagens locacionais. Os demais estados virão a reboque desse novo processo, muito prejudicial à economia brasileira.

Minha esperança, com este artigo, é que algum parlamentar ou autoridade o leia, e procure informações e maiores detalhes que não podem ser aqui expostos por limite de espaço.

Lula da Silva, mesmo sem saber, vai prejudicar ainda mais a região onde nasceu. Seu atual IBOPE gera nos pensadores nordestinos um embaçador semelhante a uma “catarata”.

Temos ainda uns seis meses para mudar esses prejuízos sensíveis a médio prazo, mas os ventos bafejam, hoje, mais as cabeças dos demagogos da miséria.

. Por: César Augusto Gomes, Mestre em economia pelo PIMES/UFPE, consultor tributário e diretor de Metha Consultoria e Planejamento Tributário (Vitória/ES)./Cofecon