Recurso para Auxílio Emergencial da legalização dos jogos, propõe deputado

Deputado Federal João Carlos Bacelar propõe que o recurso para Auxílio Emergencial venha da legalização dos jogos. Na Câmara, o retorno do Auxílio Emergencial é considerado pelos parlamentares como tema prioritário, devendo ter celeridade na Casa ao chegar para apreciação. O deputado federal Bacelar (Podemos) sugere que o recurso para o custeio do programa venha da legalização dos jogos de azar. — Além de proporcionar uma receita imediata, a legalização do jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet proporcionará de R$ 15 a R$ 20 bi por ano— destacou Bacelar.

Com o aval do governo Bolsonaro para retomada do Auxílio Emergencial e o início da tramitação da PEC Emergencial no Senado, o debate acerca do custeio do que está sendo considerada a terceira rodada do programa de transferência de renda vem à tona. O Ministério da Economia sugere que o programa seja retomado tendo como contrapartida o congelamento de salários dos servidores públicos e o fim do gasto mínimo com saúde e educação.

Senadores também já articulam para aprovar como contrapartida do Auxílio Emergencial uma série de ajustes fiscais a serem feitos durante anos, para compensar os R$ 30 bilhões previstos para serem pago com a nova rodada.

— Não há responsabilidade fiscal que se sobreponha à vida, à emergência da pandemia e à fome de milhões de famílias. É assim no mundo todo e tem que ser aqui também — defendeu o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Uma consultoria da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, mostrou que a nova rodada do auxílio emergencial poderá ser apreciada de forma separada da PEC Emergencial, já que as medidas de ajuste fiscal previstas não seriam condições necessárias para pagar o programa de transferência de renda.

— O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma” — apontam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri, diretores do IFI.

Na Câmara dos Deputados o retorno do Auxílio Emergencial é considerado pelos parlamentares como tema prioritário, devendo ter celeridade na Casa ao chegar para apreciação. Apesar de haver divergência de opiniões entre o custeio do programa, todos os parlamentares ouvidos pela A Tarde sinalizaram a retomada do programa como um fato irreversível.

O deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos) defende que haja uma contrapartida financeira e fiscal para o pagamento do auxílio, mas é contra o caminho apontado pelo ministério da Economia. — O Auxílio Emergencial é urgente, mas não podemos dar esse auxílio em troca do desmonte políticas sociais, isso é impensável—.

Ele sugere que o recurso para o custeio do programa venha da legalização dos jogos de azar, dos impostos sobre lucros e dividendos e da taxação de grandes fortunas. Bacelar classifica como — arriscadíssimo” financiar o auxílio emergencial com déficit fiscal, o que para ele só seria justificável “em uma situação de desregulação total da economia—

— O auxílio custará R$ 30 bilhões em 2021. E para esse custeio, primeiro podemos taxar as grandes fortunas; segundo, com imposto sobre lucros e dividendos, cobrando os grandes devedores de tributos e procurando novas fontes de receita, a exemplo da legalização dos jogos de azar. Além de proporcionar uma receita imediata, a legalização do jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet proporcionará de R$ 15 a R$ 20 bilhões por ano — destacou Bacelar. | GMB