MInfra publica portaria

Que estabelece novas diretrizes para as faixas de domínio das rodovias federais e ferrovias. Medida visa regularizar, fiscalizar e explorar essas vias.

O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 270, que estabelece diretrizes para a regularização, fiscalização, exploração e gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação (SNV). A supervisão dos serviços ficará à cargo da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).

As faixas de domínio de rodovias federais e ferrovias apresentam papel fundamental na operação das vias e o seu estabelecimento e manutenção visam garantir uma operação segura a todos os usuários destas vias.

A responsabilidade de identificar e regularizar as faixas de domínio das rodovias federais integrantes é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que em 2015 lançou o programa Profaixa para este fim.