Aneel define reajuste de 4,60% para clientes residenciais de baixa tensão atendidos pela Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste de 4,60% na tarifa dos clientes residenciais da Light. A (segunda-feira).

O reajuste será inferior não apenas ao autorizado em 2020 (5,91%) mas também ao IPCA acumulado em 2020 (4,98%).

A partir dessa data, os clientes residenciais atendidos na baixa tensão (B1), terão aumento de 4,60%, enquanto os demais clientes da baixa tensão (comerciais – B3, Iluminação Pública – B4 e os que vivem em áreas rurais – B2) terão reajustes de 4,74%, 4,66% e 12,33%, respectivamente. Já para os clientes atendidos na alta tensão (grandes indústrias, por exemplo), os percentuais médios irão variar entre 6,53%% e 18,76%[1]. A tabela a seguir resume o impacto por subgrupo tarifário.

Até 14 de março, dia anterior ao reajuste, os clientes serão cobrados pela tarifa antiga. Assim, em uma conta de energia com medição de consumo até 20 de março, o consumidor observará que, até o dia 14 de março, o valor a pagar será correspondente ao da tarifa anterior e, nos 6 dias seguintes, à nova tarifa.

Importante lembrar que a tarifa divulgada hoje pela Aneel não incorpora o adicional associado ao Sistema de Bandeiras Tarifárias e nem a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), administrada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio da RioLuz.

Do reajuste, apenas 1,58 ponto percentual fica com a Light — Do total do reajuste, a Light fica com apenas 1,58 ponto percentual do efeito médio. Este valor é aplicado no pagamento dos custos com manutenção e expansão da rede, no combate ao furto de energia e no atendimento aos mais de quatro milhões de clientes. Os outros 5,17 pontos percentuais do efeito médio são para cobrir despesas não gerenciáveis pela Light, principalmente custos incorridos com a compra de energia e sua transmissão na rede básica.

Compra de energia: importante causa para o aumento da tarifa — A projeção dos custos relativos à compra de energia para os próximos 12 meses é responsável por 7,8 pontos percentuais do reajuste médio da tarifa. Esta é, portanto, uma das principais razões do aumento da tarifa da distribuidora e tem como principal causa o aumento de 25% do dólar em relação ao reajuste de março de 2020, que impactou no aumento das despesas referentes aos contratos com a UHE Itaipu e a UTE Norte Fluminense. As duas, juntas, representam 39% do volume de energia contratada pela Light. Esse item está indicado na coluna “Compra de Energia” do gráfico abaixo.

Outro fator relevante foi o aumento dos custos de transmissão ou rede básica, associados aos gastos com o transporte da energia do ponto onde é gerada até o centro de consumo, responsáveis por um aumento de 5,2 pontos percentuais, pois subiram 58,1% entre março de 2020 e março de 2021.

O efeito médio de 6,75% já incorpora a devolução de parte do PIS/Cofins recolhido a maior, em decorrência do trânsito em julgado da ação impetrada pela Light. A empresa não recolhe PIS/Cofins sobre o ICMS desde 2019, quando a ação transitou em jugado, e, com isso, os clientes da área de concessão da Light já tiveram uma redução na tarifa desde então, e agora passam também a receber parte destes créditos.

Apenas 15,2% da conta de luz ficam com a Light — Do total de 100 reais de uma conta de luz, apenas 15,20 reais ficam com a distribuidora de energia. Os outros 84,80 reais são totalmente repassados para o pagamento dos seguintes itens que compõem essa conta: . 31,9% destinam-se ao pagamento da energia comprada pela Light para fornecer a seus clientes;

. 32,1%, em média, são para o pagamento de impostos e tributos (ICMS, PIS/Cofins);

. 11,3% cobrem encargos setoriais;

. 8,0% são para cobrir gastos com o transporte da energia do ponto onde é gerada até o centro de consumo (é a transmissão da energia);

. 1,4% refere-se ao custo necessário para arcar com a inadimplência de consumidores (Receitas Irrecuperáveis Regulatórias);

. 15,2% é o que efetivamente fica com a distribuidora de energia, que usa esse valor para investir na expansão, realizar a manutenção de sua rede elétrica, pagar funcionários, combater furto de energia, entre outros.