Rio de Janeiro ganha competividade para geração de energia elétrica a gás natural, diz Firjan

Alerj autoriza tratamento diferenciado de ICMS para usinas a serem instaladas no estado fluminense. Agenersa aprova redução das margens de distribuição de gás.

Para a Firjan, a aprovação pela Alerj do Projeto de Lei 1937/20 que autoriza o tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica a gás natural, possibilitará ao Rio de Janeiro condições de competitividade para empreendimentos do gênero frente a outros estados que já possuíam tais benefícios. Alinhada ao posicionamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o projeto de lei aprovado em 10 de março (quarta-feira) oferece tratamento diferenciado de ICMS a novas usinas, que sejam instaladas no estado e que já tenham licença ambiental, ou que sejam oriundas de leilões de energia da ANEEL.

Com a aprovação, ficam desonerados os investimentos por meio do diferimento do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento e, também, isenção nas operações de aquisição interna ou importação de gás para geração de energia elétrica. Conforme o texto do PL, ele abrange apenas projetos com licença ambiental já aprovada ou dos leilões de energia de 2021. Porém, empreendimentos futuros ou para o mercado livre precisarão ser amparados por novas leis.

Agenersa aprova redução das margens de distribuição — Após mais de quatro anos de discussão, com atuação constante da Firjan, foi dado um importante passo para a finalização de fato do processo da 4ª Revisão Tarifária das margens de distribuição da CEG e CEG Rio. Com base, em grande parte, nas sugestões apresentadas pelo Grupo do Trabalho da agência, o Conselho da Agenersa aprovou em 10/3 a redução da margem de distribuição na ordem de 14% na CEG (Região Metropolitana) e 84% na CEG Rio (restante do estado).

Agora, a decisão aprovada durante a Sessão Regulatória Extraordinária entra em trâmites legais de embargo de declarações e, posteriormente, recursos. Ressalta-se, ainda, que a distribuidoras abriram processo jurídico para suspender os processos de revisão tarifária.