Camex zera taxa de importação de resina usada na fabricação de máscaras

Medida visa suprir o aumento da demanda do produto no mercado nacional para ajudar no combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) reduziu a zero o Imposto de Importação da resina de polipropileno, classificada no código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária foi aprovada em reunião extraordinária do Gecex, no dia 29 de março (segunda-feira), com sugestão de inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A medida estipula uma cota de 77 mil toneladas para o produto. Além de diversas aplicações industriais, a resina de polipropileno é insumo para material empregado na produção de máscaras de proteção facial usadas em prevenção e combate à Covid-19. Com a pandemia do novo coronavírus, o setor industrial vive um contexto atípico de desabastecimento temporário devido ao aquecimento da demanda pelo insumo.

A redução tarifária entrará em vigor sete dias a partir da publicação de Resolução Gecex sobre o tema no Diário Oficial da União, prevista para eu dia 31 de março (quarta-feira), e terá validade de três meses. O governo federal continuará acompanhando o mercado para avaliar se medidas adicionais serão necessárias a fim de garantir o suprimento do produto.

Na reunião do dia 29 de março (segunda-feira), o Gecex também zerou o Imposto de Importação de 65 medicamentos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no tratamento de pacientes durante a pandemia de Covid-19.

Camex zera Imposto de Importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19 — Medida aprovada em reunião do Gecex inclui medicamentos e equipamentos utilizados para ajudar no tratamento de pacientes durante a pandemia do novo coronavírus

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens — que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.

A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

A redução foi aprovada pelo Gecex em reunião, neo dia 29 de março (segunda-feira), a partir de pedido do Ministério da Saúde, e entrará em vigor um dia após a publicação de resolução no Diário oficial da União, com previsão para o dia 30 de março (terça-feira).

Produtos prioritários: Acesse a nova Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021 — Em relação aos medicamentos, o pedido teve como base a Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à Covid-19. A inclusão desses itens na chamada Lista Covid-19 de produtos com Imposto de Importação zerado se refere a três apresentações do medicamento previstas na resolução da Anvisa – na forma de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado.

Já a lista de equipamentos foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e é formada por itens considerados essenciais para o atual momento de enfrentamento à Covid-19, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de oxigênio.

Lista ampliada — Com a nova decisão do Gecex, a Lista Covid-19 passa a contemplar 628 produtos. A medida teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.

O governo federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país. Desde o ano passado, incluindo esta, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia.