Empresas pagam R$ 22,6 bilhões pela Cedae na B3

Concessão do saneamento em 29 municípios fluminenses, leilão com disputa acirrada cujos valores superaram as expectativas de arrecadação.

O martelo batido pelo governador do Estado Rio de Janeiro Cláudio Castro definiu um marco na história do saneamento público do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 29 municípios do estado, onde vivem aproximadamente 8,5 milhões de pessoas, passarão a ser feitos por empresas privadas. No leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que aconteceu no dia 30 de abril (sexta-feira), na Bovespa (B3), o Consórcio Aegea arrematou os blocos 1 e 4, enquanto a Iguá Projetos ficou com o 2 — cuja composição dos blocos estão abaixo —.

. Ao todo, foram pagos R$ 22,689 bilhões de outorga, com um ágio de 140,19% — valores discriminados abaixo —. O lote 3 não recebeu propostas. Agora, o governo e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão estudar a possibilidade de uma nova licitação do bloco.

Além do valor de outorga, serão investidos aproximadamente R$ 27,1 bilhões em obras e serão gerados mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

— Trata-se do maior investimento de infraestrutura da América Latina. Oito milhões e meio de pessoas serão beneficiadas com água encanada e coleta e tratamento de esgoto. Isso representa metade da população do Estado do Rio de Janeiro. São questões básicas, mas que ainda são um problema no Brasil inteiro. Além disso, serão gerados empregos, e a economia do estado será movimentada. Além da questão social, que é fundamental, este é um recado claro para quem deseja investir no Rio de Janeiro. Fizemos uma concessão transparente e muito bem conduzida. Isto é gestão competente e segurança jurídica. É a prova de que estamos fazendo o dever de casa para tornar o Rio de Janeiro mais competitivo e atrair investimentos — afirmou o governador Cláudio Castro.

Do valor total arrecadado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro receberá 80% do valor de outorga, enquanto os municípios terão direito a 15%. Os outros 5% ficarão com o Instituto Região Metropolitana (IRM).

— O processo de concessão foi realizado com transparência e com a certeza de que fizemos um ótimo negócio para a população do Rio de Janeiro. Conduzimos o projeto garantindo aos órgãos de controle, ao judiciário e ao legislativo total acesso às informações, em constante parceria. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi essencial neste processo. Esse é o maior projeto social e ambiental da história do Brasil, e o nosso trabalho não termina aqui. O governo vai monitorar e atuar para garantir que as novas concessionárias sejam eficientes, buscando o melhor para a população. Sobre o bloco 3, vamos estudar a possibilidade de um novo leilão com o BNDES. O resultado de hoje foi além do esperado e considerado um sucesso. Com o aumento das outorgas, os ganhos para Estado e municípios serão ainda maiores. O fato de o bloco 3 não ter lances representa mais uma oportunidade. Existem municípios que não entraram neste edital, mas após a adesão demonstraram interesse na concessão — disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

O presidente da República Jair Bolsonaro acompanhou o leilão na B3 ao lado governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Infraestrutura(MInfra), Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro das Comunicações, Fábio Faria, o diretor de infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, deputados federais, como Hélio Negão, Carla Zambelli, entre outras autoridades e empresários.

Principais benefícios: . Além do objetivo de universalização dos serviços de água e esgoto, também estão previstos projetos para a despoluição da Baía de Guanabara, da Bacia do Rio Guandu e do complexo lagunar da Barra da Tijuca (R$ 250 milhões), com valor estimado em cerca de R$ 5 bilhões.

. O edital torna obrigatório que o vencedor do leilão faça investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão em comunidades e favelas em até três anos;

. O processo prevê o aproveitamento de funcionários da Cedae. Além disso, também existe a projeção de geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, somados aos 18,7 mil já existentes;

. Não haverá aumento real da tarifa, a não ser o da inflação setorial. Além disso, a tarifa social passará dos atuais 0,54% para 5% da população nos municípios atendidos. Essa redução poderá até ser maior, desde que haja reequilíbrio econômico do contrato.

. Entre obras, equipamentos, manutenção e outorgas serão investidos mais de R$ 100 bilhões em 35 anos.

Propostas: . Bloco 1 | Inicial R$ 4 bilhões | Final R$ 8,2 bilhões | Ágio de 103,3%.

. Bloco 2: Inicial R$ 3,1 bilhões | Final R$ 7,286 bilhões | Ágio de 129%.

. Bloco 3 | Inicial R$ 908 milhões | sem vencedor.

. Bloco 4 | Inicial R$ 2,5 bilhões | Final R$ 7,203 bilhões | Ágio de 187,75%.

Consórcios — Quatro consórcios participaram do leilão. O Consórcio Redentor apresentou propostas para os blocos 1, 2 e 4, assim como o Rio Mais Operações de Saneamento S. A. O grupo Iguá Saneamento fez lances para os blocos 1 e 2, enquanto o Consórcio Aegea apresentou proposta para todos os lotes - retirando a proposta do lote 3 durante o leilão.

. Consórcio Aegea: 1 — Zona Sul do Rio de Janeiro + São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.

Iguá Projetos: 2 — Rio de Janeiro (Barra e Jacarepaguá), Miguel Pereira e Paty do Alferes.

. Consórcio Aegea: 4 — Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.