Sebrae reforça apoio à inovação nos pequenos negócios

Instituição trabalhará com parceiros para regulamentar capítulo da Lei Geral que trata da inovação em micro e pequenas empresas, e empresas de base tecnológica podem contar com sensíveis avanços em 2007 com apoio firme do Sebrae, MCT e Inmetro.

Brasília - O ano de 2007 pode representar um marco para a inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Dois temas devem imprimir maior competitividade ao segmento. O primeiro é a regulamentação do capítulo de inovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O outro trata das oportunidades que surgirão com o Programa de Subvenção Econômica, lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em agosto de 2006.

Na avaliação do gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Paulo Alvim, o capítulo da Lei Geral sobre inovação e os recursos do Programa de Subvenção Econômica darão mais fôlego aos empreendimentos de pequeno porte. "O capítulo da Lei Geral sobre inovação facilita a interação entre as instituições tecnológicas e as pequenas empresas e isso pode se traduzir em mais recursos para o segmento", diz.

Já o Programa de Subvenção Econômica, continua o gerente, prevê o repasse direto de recursos para as empresas, e contempla micro e pequenas empresas com recursos de R$ 150 milhões. "É um momento importante porque os recursos poderão ser empregados diretamente nas empresas, agilizando todo o processo de inovação. É um passo importante para levar a inovação tecnológica às micro e pequenas empresas", assinala.

Segundo ele, o Sistema Sebrae já se prepara para apoiar micro e pequenas empresas interessadas em pleitear recursos do Programa de Subvenção Econômica do MCT. "Junto com a regulamentação do capítulo de inovação da Lei Geral, esse será um dos grandes desafios para as unidades que trabalham com o acesso à tecnologia nas 27 unidades do Sistema Sebrae", aponta.

Editais - Paralelamente a essas duas questões, Paulo Alvim destaca que as iniciativas de inovação que o Sebrae tem coordenado nos últimos dois anos serão reforçadas. Uma das ações é dar continuidade às chamadas públicas lançadas em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia nos anos de 2005 e 2006.

Nos dois últimos anos, Sebrae e Finep colocaram quase R$ 70 milhões à disposição das pequenas empresas, por meio de chamadas públicas na forma de editais para inovação tecnológica. "O objetivo é reforçar a parceria com a Finep e lançar novos editais para promover a inovação nas micro e pequenas empresas em de 2007", informa Alvim.

Cerrtificação - Outra estratégia já em curso e que será reforçada é a de promover a certificação de qualidade em produtos feitos por micro e pequenas empresas. Esse trabalho envolve parcerias estratégicas, tanto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) quanto com as instituições certificadoras e entidades representativas dos setores empresariais envolvidos.

Os primeiros resultados desse esforço conjunto começaram a aparecer no fim de 2006, com a certificação de qualidade obtida por duas cachaças mineiras, a Prosa & Viola e a Terra de Minas. As marcas foram as primeiras no País a receber o selo de qualidade do Inmetro dentro do Projeto de Fortalecimento da Participação das Micro e Pequenas Empresas no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade - Setor Cachaça. O Projeto é um dos braços do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC).

Além da questão da certificação de qualidade, um dos objetivos é facilitar a criação de laboratórios acreditados pelo Inmetro para analisar a cachaça artesanal. Três unidades já foram acreditadas a partir desse processo, sendo uma em São Paulo (Ipem-SP), outra na Bahia e uma terceira no Rio de Janeiro. "Isso já resultado desse esforço para promover uma infra-estrutura de avaliação, por essas unidades acreditadas pelo Inmetro, que, em última análise são um elo importante para dar andamento ao processo de certificação", diz Paulo Alvim.

Outro trabalho que será reforçado, explica Alvim, será levar a indicação de procedência a produtos do agronegócio de pequeno porte, como ocorreu em dezembro com a 'Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional'. A indicação de procedência é um conceito que associa produtos e serviços a um determinado padrão de qualidade, característico de uma região específica.

O trabalho da Associação dos Produtores do Pampa Gaúcho (Apropampa) teve o apoio do governo do Estado, Sebrae no Rio Grande do Sul e Sebrae Nacional. Foram dois anos até que o selo fosse concedido. Mas o esforço valeu a pena, já que a 'Carne do Pampa Gaúcho' é a primeira na América Latina a receber certificado de procedência, reconhecido internacionalmente. "O objetivo é reforçar esse trabalho junto a outros setores do agronegócio", informa Alvim.| Por: Rodrigo Rievers e Eugenio Novaes/Sebrae