Abrasel comemora aprovação de Projeto de Lei de Conversão que altera a MP 415

Setor de alimentação fora do lar registra mais uma conquista do Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes. Alterações vão beneficiar mais de 50 mil estabelecimentos às margens das rodovias.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), representante legítima do segmento de alimentação fora do lar, se posicionou com satisfação a respeito do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/08, que altera a Medida Provisória 415/08 e relaxa as restrições à venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias. O projeto foi aprovado com seis emendas do relator-revisor Francisco Dornelles (PP-RJ), na última quarta-feira, dia 20 de maio, em Brasília.

Todas as penalidades previstas na MP 415 foram mantidas. Entretanto, o senador do Rio de Janeiro removeu a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos armazéns, hotéis, hotéis-fazenda, bares e restaurantes localizados às margens de rodovias em áreas rurais. Ele usou como exemplo a situação de um ônibus de turismo, que faz sua parada em um restaurante na beira da estrada e os passageiros (turistas) são impedidos de consumir uma cerveja ou vinho.

Repercussão - Para o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Jr., trata-se de uma vitória muito importante para o segmento, já que as restrições do governo poderiam provocar demissão em massa no setor. “Ficamos felizes em constatar que os legisladores estão percebendo a importância do nosso setor e o quanto medidas como a MP 415 são desastrosas para a preservação de empregos no segmento”, declarou Solmucci.

Segundo ele, existem outras leis absurdas que continuam impedindo o desenvolvimento do setor. “A luta para derrubar esses obstáculos vai continuar. Estamos dando nosso grito de alerta para mostrar a população que essas medidas abusivas que tanto prejudicam nosso setor não passam de enganação. Além de não resolverem os problemas a que se propõem, desrespeitam os direitos do consumidor”, concluiu o presidente.

Outro que saudou as modificações de Dornelles foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o congressista, as alterações beneficiam 50 mil estabelecimentos situados em áreas rurais próximo às rodovias. O senador destacou ainda que o PLV 13/08 relaxa a restrição à venda de bebidas alcoólicas, mas não modifica a lei quanto ao consumo excessivo do álcool.