ANP encaminha pré-edital e minutas de contratos da 2ª Rodada de Excedentes da Cessão Onerosa

Para aprovação do Ministério de Minas e Energia(MME).

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 27 de maio (quinta-feira) o encaminhamento para o Ministério de Minas e Energia do pré-edital e das minutas dos contratos de partilha de produção das áreas de Sépia e de Atapu, da 2ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para dezembro deste ano. As duas áreas, localizadas na Bacia de Santos, não foram arrematadas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, realizada em novembro de 2019.

As diretrizes da 2ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa estão previstas na Resolução CNPE nº 3/2021, que buscou trazer mais previsibilidade, atratividade e competitividade à nova rodada, de forma a garantir o melhor resultado para a União.

A Resolução CNPE nº 05/2021 autorizou a realização da rodada pela ANP e estabeleceu os parâmetros técnicos e econômicos para o estabelecimento do bônus de assinatura e de percentual de óleo mínimo para a União. Os valores dos bônus de assinatura (valores pagos pelas empresas para assinatura do contrato) serão de R$ 7,13 bilhões para Sépia e de R$ 4 bilhões para Atapu. Já os percentuais mínimos do excedente em óleo da União serão: para o campo de Sépia, 15,02% e para Atapu, 5,89%.

Para viabilizar a 2ª Rodada de Excedentes, também foi publicada a Portaria MME nº 08, com as diretrizes para o cálculo da compensação devida à Petrobras pelos investimentos realizados nos campos de Sépia e Atapu.

A Petrobras encaminhou carta ao Ministério de Minas e Energia manifestando o interesse em exercer seu direito de preferência de operação e participação em relação às áreas de Sépia e Atapu, ambas com o percentual de participação de 30%, que deverá constar do edital da 2ª Rodada, conforme previsto na Resolução CNPE nº 09/2021.

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