Diretoria da ANP aprova acordo de cooperação técnica com a Sefaz-RJ

A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 27 de maio (quinta-feira), a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, visando a fiscalização de Participação Especial, relativa aos gastos dedutíveis declarados pelos concessionários sobre os campos produtores de petróleo e gás natural confrontantes com este Estado.

A Participação Especial constitui compensação financeira extraordinária, devida trimestralmente pelos concessionários das atividades de produção de petróleo e gás natural, com relação aos campos sob o regime de concessão que apresentam grande volume de produção ou de rentabilidade.