Governo federal autoriza primeira operação internacional em aeroporto privado do país

No evento do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, Tarcísio destacou importância dos investimentos privados para o desenvolvimento da aviação nacional: “Estado entra para regular”.

Após receber investimentos privados na ordem de R$ 700 milhões, o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), tornou-se no dia 24 de junho (quinta-feira) o primeiro terminal executivo a receber autorização do Ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para operar voos internacionais.

— Quando a iniciativa privada assume a responsabilidade e encontra um ambiente de segurança jurídica, um bom ambiente regulatório, a coisa dá certo, a coisa deslancha — afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao participar da cerimônia de internacionalização do aeroporto.

Trata-se do primeiro aeroporto internacional privado do Brasil a operar como aeródromo público sob o regime de autorização com a permissão para realizar pousos de aeronaves vindas de outros países e decolagens para fora do Brasil.

— Esse investimento não teve um centavo de recurso público. Hoje estamos vencendo a burocracia, juntos, setor público e setor privado — ressaltou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, que também preside a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).

Estrutura — O aeroporto Catarina tem capacidade para 200 mil pousos e decolagens por ano e toda a infraestrutura necessária para receber com conforto e segurança jatos intercontinentais como os modelos Global 7500 e 8000 da Bombardier, Falcon 6X, 8X e 10X da Dassault Falcon Jet, Legacy 650 e Lineage da Embraer e G650 e G700 da Gulfstream.

Desenvolvido e operado pela JHSF Participações, o SP Catarina foi inaugurado em dezembro de 2019 e atingiu a plena de capacidade dos seus hangares já no seu primeiro ano de operação. Com isso, no final de 2020, o plano de expansão do empreendimento foi antecipado em cerca de um ano, elevando a capacidade para 16 mil metros quadrados distribuídos em cinco amplos e modernos hangares e mais de 39 mil metros quadrados de pátio.

A mudança para aeroporto internacional vai permitir decolagens e pousos de voos internacionais no mesmo terminal onde o avião tem sua base, reduzindo custos e tempo de descolamento da aeronave para outros aeroportos. A mudança também facilita chegadas e saídas domésticas e internacionais, com a utilização de pátios contíguos.

Sampaio destacou o empenho do colegiado em prol dessa internacionalização e o apoio da Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que emitiram as autorizações preliminares necessárias para que a Anac concedesse ao empreendimento a designação internacional.

Investimentos — Tarcísio destacou a importância dos investimentos privados em projetos de infraestrutura, especialmente em um cenário de restrição do orçamento público. Para o ministro, essa participação tem sido fundamental ao sucesso do programa de concessões capitaneado pelo MInfra, o qual já transferiu 70 ativos do setor à iniciativa privada.

— Estamos levando investimento de infraestrutura também para a aviação regional e recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para lastrear parcerias públicas privadas em aeroportos de menor porte, inclusive no interior da região amazônica — acrescentou.