“Vamos usar o seguro e fazer funcionar”

“Vamos usar o seguro e fazer isso funcionar. Fazer o administrador gostar dessa ferramenta e exigi-la cada vez mais”. Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a exigência do Seguro Garantia para obras de grande porte no Brasil pode ser um instrumento legal que potencializará o sucesso dos projetos da pasta e a redução das estatísticas negativas.

De forma remota, Tarcísio de Freitas ministro participou do evento “A Infraestrutura e o Seguro no Brasil”, o primeiro da série “Grandes Eventos – Ponto de Vista”, criada pela ENS em comemoração ao aniversário de 50 anos da Instituição. — No ano do seu cinquentenário, a ENS, em parceria com a ANSP, traz essa série de encontros, que convidará importantes agentes do nosso mercado, como ministros, acadêmicos, empresários, investidores, seguradores e corretores para debater os temas mais relevantes do setor — explicou o diretor geral da Escola, Tarcisio Godoy, na abertura do encontro, realizado no dia 1º de julho (quinta-feira), na Sala do Futuro da ENS, em São Paulo (SP).

O presidente da Instituição, Lucas Vergilio, destacou que o ministro, mais do que ninguém, está apto a avaliar a importância de uma formação acadêmica de excelência. — Sabemos que há muito a se fazer na área de infraestrutura no Brasil e esse seminário busca discutir os avanços nos aspectos regulatórios, de estruturação de projetos e da indispensável segurança jurídica para a viabilização dos mesmos—.

Sancionada em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), mencionada pelo ministro, é considerada um novo marco legal de licitações e contratos administrativos no País. — Temos uma baixíssima utilização de seguros no Brasil, mas a Lei 14.133 dá uma nova margem ao seguro, traz avanços interessantes e concorre ao fiel cumprimento das obrigações firmadas nos contratos de obras públicas — avaliou Tarcísio de Freitas.

Para o ministro, há margem para um grande crescimento do mercado de seguros no setor de infraestrutura nacional e os resultados serão positivos para o Poder Público. — Se queremos combater o fracasso em várias obras, um dos caminhos é exigir o seguro garantia nas obras emblemáticas. É um dos passos mais importantes para o sucesso do empreendimento, para termos sua conclusão e a redução do percentual de obras paradas, que não dão retorno à sociedade — destacou.

Outro participante do evento, o deputado federal Augusto Coutinho Melo, autor da Nova Lei de Licitações, ressaltou que a norma agasalha alguns mecanismos e dá uma segurança que irá facilitar esse ambiente. — É exatamente o ambiente seguro que é fundamental para que as coisas aconteçam com celeridade, responsabilidade e confiança. A falta do ambiente seguro cria muitos problemas—.

Lei amplia oportunidades — De acordo com o deputado, um dos grandes problemas que temos hoje são custos públicos investidos em obras que foram paralisadas, o que faz com que os recursos acabem se deteriorando. — Nem sempre isso é culpa das empresas, mas muitas vezes também é culpa do Setor Público que não faz com que as coisas aconteçam, como as licenças—.

— Foi um grande ganho que tivemos. Para contratações acima de R$ 200 milhões, a administração pode exigir uma garantia do percentual de 30% do valor contratado — frisou o deputado. Dessa forma, se a obra for paralisada por razão da empresa, isso será detectado inicialmente, na quebra do cronograma físico e financeiro da obra. — Quando esse seguro começar a acontecer, dará uma garantia enorme para o Poder Público e abrirá um grande mercado para o setor de seguros. Ainda não temos essa cultura e a nova lei vai abrir um grande espaço — explicou.

Ainda segundo Tarcísio de Freitas, a reeducação acerca da importância do seguro virá com resultados positivos. — Temos que exercitar, fazer e mostrar que dá certo. Temos que capacitar e usar as ferramentas disponíveis. E isso irá trazer a reeducação que tanto queremos e os resultados que tanto precisamos — concluiu o ministro.

Na opinião do presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini, esse tipo de mudança dá muito mais segurança institucional e jurídica. — Nós temos efetivamente feito um grande trabalho em relação à estruturação de projetos. Melhoramos muito nossa capacidade de organização nos projetos de infraestrutura, dando muito mais racionalidade, com regras definidas e apelos importantes. Isso tem sido comprovado no sucesso que temos visto nos últimos leilões—.

O presidente da ANSP e mediador do evento, João Marcelo dos Santos, também ressaltou os aspectos positivos da lei. — Às vezes, o que saber o que precisa ser feito é fácil, o difícil é saber como. E a nova lei é um excelente começo. Ela estabelece padrões entre os novos e torna o seguro um instrumento muito mais efetivo, no sentido de viabilizar que as contrações cheguem ao resultado. E a própria lei é muito mais focada no resultado, ela tem instrumentos, saídas e soluções alternativas —.

ENS capacitará profissionais — Conduzindo o debate e ampliando as discussões entre os demais participantes do evento, o executivo da ANSP questionou quais serão os principais desafios para o mercado de seguros diante da nova legislação.

Para o vice-presidente da Junto Seguros, Roque de Holanda Melo, a lei traz uma série de inovações e impõe uma mudança no modo de operação para todos os players que atuam no mercado de contratações públicas. — O primeiro desafio para o mercado segurador será construir uma apólice que evidencie de forma muito transparente e objetiva quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas. E do mesmo modo, delimite os riscos que efetivamente estarão cobertos nessa apólice—.

Ainda segundo o executivo da Junto Seguros, a legislação vai impor uma verdadeira reestruturação do mercado, a começar pela análise de risco, que precisará de uma mudança substancial e a necessidade de um corpo de engenharia efetivo, capaz de acompanhar essas obras do início ao fim. — Também será crucial que haja diálogo entre as partes envolvidas, mercado segurador, ressegurador, os tomadores e os segurados, que no caso é o Poder Público. É importante que haja diálogo para que o seguro garantia preserve os direitos do Estado e possa garantir, inclusive, uma função que é social—.

Para o corretor de seguros da GIBS Corretora, Luís Barretto, o grande benefício que a nova lei traz para o mercado é colocar o seguro garantia como protagonista no segmento de infraestrutura. — O grande desafio é como trazer o dinheiro privado para financiar estes projetos. Sem dúvida, esse momento é propício para expandir a discussão e ver como o mercado de seguros pode mitigar riscos para o investidor privado, para que ele possa efetivamente investir em infraestrutura — finalizou.

A nova lei movimentará o mercado de seguros e a ENS, por sua vez, segue atenta às demandas por qualificação e preparada para prover os treinamentos efetivos para a capacitação dos profissionais que atuarão nessa frente. — Lançaremos em breve um programa de certificação para o Seguro Garantia, que deverá cobrir as necessidades de formação e atualização dos profissionais envolvidos com estes produtos — acrescentou o presidente da Escola, Lucas Vergilio.