AFRMM arrecada R$ 5,5 bilhões no 1S21

Alta de 117,8% se comparado com o mesmo período em 2020. No segundo trimestre totalizou 2.875,1 milhões, alta de 133% ante o mesmo período do ano passado.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) divulgou o balanço do trimestre e, semestre de 2021 referente os valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), cuja arrecadação bruta do AFRMM foi de R$ 2.875,1 milhões no segundo trimestre de 2021, no primeiro semestre o total foi de R$ 5.530,9 bilhões, 117,8 % superior ao montante de 2020 apurado no mesmo período.

. Tabela 1: Arrecadação Bruta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Da arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da Arrecadação Bruta, resultando no montante denominado arrecadação líquida de AFRMM. Os valores líquidos arrecadados do AFRMM no segundo trimestre de 2021 foram de R$ 2.780,3 milhões.

. Tabela 2: Arrecadação Líquida do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

No quadro acima, estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31/12/2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: . Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(FNDCT) =3%;

. Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) =1,5%;

. Fundo Naval (FN)= 0,40%.

Nos dados do relatório abaixo mostram os valores efetivamente repassados ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o segundo trimestre de 2021 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2020 e 2021.

. Tabela 3: Destinação legal do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Cada elemento do trimestre teve variação positiva aproximada de 150,1% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no segundo trimestre de 2021 foi de R$ 2.613,5 milhões.

. Tabela 4: Fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

No segundo trimestre de 2021 foram aplicados R$ 120,6 milhões de recursos do FMM, conforme dados abaixo:

. Tabela 5: Aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

. Obs: (1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) da parcela que lhes cabe do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004. |. Portal e TV Fator Brasil.