ANP aprova acordo sobre a produção do Campo de Búzios, da Cessão Onerosa

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 12 de agosto (quinta-feira), o Acordo de Coparticipação (ACP) do Campo de Búzios, localizado no Pré-sal da Bacia de Santos, um dos sete campos presentes no Contrato de Cessão Onerosa. Por meio desse contrato, assinado em 2010, a União cedeu à Petrobras, mediante pagamento, o exercício das atividades exploração e produção em sete blocos da Bacia de Santos, incluindo Búzios, restringindo a produção nessas áreas a até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (boe). O ACP é necessário para viabilizar a produção dos volumes licitados na Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, realizada pela ANP em 2019.

Trata-se do primeiro ACP celebrado como resultado da contratação dos volumes excedentes de um campo da Cessão Onerosa. Ele garante segurança jurídica para essa modalidade, podendo resultar em maior atratividade para as áreas de Sépia e Atapu, objetos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para 17/12/2021.

Além disso, a aprovação do ACP também permite o início da produção no regime de partilha e, consequentemente, um aumento imediato na arrecadação de royalties para a União, estados e municípios brasileiros, bem como o recebimento de um percentual da produção pela União.