IBP sobre o ICMS dos combustíveis, em nota

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) a simplificação da estrutura tributária do setor de combustíveis — fósseis e biocombustíveis — é pauta prioritária, pois permite o aumento da transparência, a melhoria do ambiente de negócios, a desoneração do consumidor e a redução da sonegação.

O Instituto acredita que a adoção da incidência monofásica do ICMS para os combustíveis, com alíquotas ad rem - valor fixo por litro — e uniformes em âmbito nacional, é o mecanismo correto para endereçar esta simplificação tributária. A monofasia, já prevista na Constituição Brasileira, com a alíquotas ad rem (específica por litro), reduz a complexidade de apuração e recolhimento, traz transparência ao peso do tributo no preço do combustível, ameniza a volatilidade de variação dos preços e inibe a evasão fiscal.

O setor defende uma harmonização tributária com benefícios para toda a cadeia e que, ao mesmo tempo, funcione como um instrumento para reduzir práticas contumazes de sonegação de tributos, guerra fiscal, distorções concorrenciais e o mercado irregular.

O Instituto considera essas medidas fundamentais para corrigir a assimetria tributária no setor, tornar o mercado de comercialização de combustíveis mais competitivo, equilibrado e atrativo para novos players e investidores. Entende, ainda, que o PLP 11/20, em tramitação no Legislativo, endereça corretamente a regulamentação da previsão constitucional do ICMS monofásico no segmento.