Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G

Abertura das propostas da maior oferta de espectro da história da Agência ocorrerá no dia 04 de novembro (quinta-feira).

OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (24/9), o edital do leilão do 5G. Maior oferta de espectro da história da Anatel, a licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz proporciona maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes. O leilão começa com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021, e tem primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço no dia 04 de novembro de 2021(quinta-feira).

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a aprovação do edital atende à expectativa de sucesso do leilão para a toda sociedade e para toda a economia do País. Morais ressaltou o aspecto não arrecadatório da licitação, “que tem como ponto central sanar as deficiências de infraestrutura de telecomunicações do País, contribuindo com a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico, com ganhos de produtividade em setores da economia como o agronegócio e a indústria”.

Compromissos. A proposta aprovada estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022.

Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.

O edital foi objeto da Consulta Pública nº 9, de 14 de fevereiro de 2020, que recebeu 262 contribuições da sociedade em seus 60 dias de duração. Com a deliberação do Conselho Diretor, os estudos de viabilidade e cálculo do preço mínimo foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o edital em 25 de agosto. A deliberação da Anatel ocorrida no dia 24 de setembro (sexta-feira) refere-se à implementação das determinações e recomendações do TCU no instrumento editalício.

Tecnologia de quinta geração. O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis e a Anatel trabalha para promover sua implementação no País de forma segura e sustentável. Devido às suas características, que incluem altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, a tecnologia oferece ampla gama de possibilidades, ainda a serem exploradas.

No decorrer de sua implantação, deverão ser desenvolvidas aplicações inovadoras que aproveitem o potencial tecnológico do 5G para introduzir serviços que ampliem a eficiência dos mais diversos setores da economia e beneficiem a sociedade.

Diferentemente das mudanças nas gerações passadas (2G, 3G e 4G), o foco desta tecnologia não está somente no incremento de taxas de transmissão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações.

O 5G vai concretizar conceitos como os de Internet das Coisas (IoT) e aprendizagem de máquina em tempo real, promovendo uma verdadeira transformação na forma como as pessoas e organizações se relacionam.

Entre os avanços esperados para o 5G estão: Aumento das taxas de transmissão - maior velocidade;
Baixa latência - tempo mínimo entre o estímulo e a resposta da rede de telecom;
Maior densidade de conexões - quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
Maior eficiência espectral - quantidade de dados transmitidos por faixa de espectro eletromagnético;
Maior eficiência energética dos equipamentos - economia e sustentabilidade.

A tecnologia 5G é flexível e se adapta de acordo com a aplicação utilizada. Uma das funcionalidades previstas para a quinta geração é o network slicing ou “fatiamento da rede” — no qual as características da rede poderão ser adaptadas de acordo com a necessidade. Por exemplo: vídeos de alta resolução (como 4K) podem demandar larguras de banda extremamente altas, enquanto aplicações como carros autônomos ou cirurgias assistidas demandarão latências extremamente baixas.

A tecnologia 5G promete massificar e diversificar a Internet das Coisas (IoT) em setores como segurança pública, telemedicina, educação a distância, cidades inteligentes, automação industrial e agrícola – entre tantos outros.

A exemplo do que ocorreu com o 4G, que introduziu diferentes modelos de negócios e oportunizou a chamada “era dos aplicativos”, os maiores avanços que virão com o 5G devem ocorrer com o tempo, à medida que a indústria encontrar soluções para atender às suas necessidades e às demandas das pessoas e dos negócios.

Ao mesmo tempo em que se implanta a quinta geração, as redes 4G manterão por muito tempo papel fundamental para o acesso à banda larga móvel no Brasil. São redes com alta capacidade, que podem operar com larguras de faixa menores e áreas de cobertura maiores do que aquelas usualmente previstas para redes 5G.

Lotes.: O quadro a seguir sintetiza a proposta aprovada com a ordem de abertura das propostas de preço: Faixa de 700 MHz | 1ª rodada | Bloco de 10 + 10 nacional | Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G.

2ª rodada: 2 blocos de 5 + 5 regionais: Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais.

Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.

Faixa de 3,5 GHz: 1ª rodada: 4 Blocos Nacionais de 80 MHz | 8 Blocos Regionais de 80 MHz.

Compromissos: Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV. Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes.

Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto): Blocos de 20 MHz: Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.

Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.

Prazo da autorização: 20 anos.

Faixa de 2,3 GHz: 1ª rodada: Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais: Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.

Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.

Prazo da autorização: 20 anos.

Faixa de 26 GHz: 1ª rodada: 10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz — Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.

Prazo da autorização: 20 anos

2ª rodada: Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada) — Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz. Prazo da autorização: 10 anos

Leilão de 5G é marco histórico para o setor — A aprovação do edital para licitação das faixas de frequência que permitirão o avanço do 5G no Brasil é um marco histórico para o setor de telecomunicações.

A Abinee parabeniza a Anatel pela brilhante condução do tema, desde os primeiros estudos até a conclusão da aprovação das regras que permitirão a realização do leilão no dia 04 de novembro de 2021. Este avanço também só foi possível a partir da atuação decisiva do Ministério das Comunicações e do Tribunal de Contas da União no sentido de construir um edital sem viés arrecadatório que promova investimentos e o avanço da tecnologia no país.

Agora com data definida para o certame, será de grande importância que se mantenha assegurada a celeridade nas etapas posteriores, de maneira a permitir o mais rápido possível a utilização destas faixas, com destaque especial à frequência de 3.5GHz, grande protagonista entre as faixas médias para a introdução do 5G ao redor do mundo a curto prazo.

O 5G terá um potencial transformador em todos os setores da economia e da sociedade como a mais importante plataforma de inovação dos próximos anos, motivo pelo qual é fundamental que se mantenha a altíssima prioridade do tema, garantindo não só a execução do leilão em si mas todo cronograma acelerado de liberação de espectro para seu uso pelas licitantes vencedoras, para que os investimentos efetivamente se concretizem, impulsionando a atuação da indústria elétrica e eletrônica no Brasil— diz Abinee em nota.