Desequilíbrios do desenvolvimento econômico

A adoção de políticas públicas que minimizem a alta carga tributária é fator preponderante para o desenvolvimento econômico do país. Cada Estado deve trabalhar e articular seus programas de governo para criar mecanismos modernos e inteligentes, que sustentem o desenvolvimento econômico e tecnológico em âmbito local.

Discorrer sobre as economias regionais remete ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pois este é o principal sustentáculo de que dispõem as administrações estaduais para o equilíbrio das contas públicas. No Brasil, há 27 legislações diferentes que regulam, de diversas formas, a cobrança do ICMS. Essa dicotomia é ponto de partida para a “guerra fiscal” entre os Estados, que resulta numa intensa briga pela atração de investimentos e desenvolvimento de pólos industriais, na tentativa de gerar emprego, renda e divisas.

Nesse contexto, a atual gestão do Governo do Distrito Federal adotou uma postura correta no que tange à gestão fiscal. Ao invés de inchar a máquina pública, poupa gastos e cria terreno para as empresas crescerem, gerarem empregos e aquecerem a economia. Dessa forma, postula o diálogo com os setores sociais e a facilitação das relações entre o setor público, privado e organizações representativas, para o direcionamento da política econômica e resolução de possíveis entraves tributários.

Um impasse envolvendo o setor atacadista do Distrito Federal, recentemente, conjecturou essa proposta de ação do GDF. No dia 3 de abril, foi extinto o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e o ICMS saltou de 3% para até 17%. Havia a expectativa de que houvesse uma evasão em massa dos atacadistas, o que refletiria negativamente na economia do Distrito Federal.

Diante do episódio, foi articulado um grupo de trabalho entre o governo e a organização sindical da classe, para minimizar as possibilidades de uma crise. Após dias de trabalho em grupo e algumas pesquisas, houve a criação de um programa de financiamento especial, com o objetivo de reduzir os custos diretos das empresas e aumentar o capital de giro, que praticamente equivaleu à perda do Tare. Essa medida evitou que qualquer instabilidade afetasse a economia do Distrito Federal.

Portanto, a ação proativa do poder público e a disposição em ouvir o mercado é mais importante até que as políticas fiscais de uma gestão e faz com que os impasses econômicos sejam resolvidos com base em discussões eficientes entre governo, setor produtivo e entidades civis organizadas, evitando que haja reflexos negativos nos trabalhadores.

O equilíbrio econômico deriva de uma série de fatores correlatos. Afirmar, sem pudor, que se desenvolve mais e melhor, exclusivamente, quem dispõe de boas ferramentas para o incentivo fiscal, abre precedentes falhos e constitui uma realidade virtual, que não condiz com a realidade. Vez por outra, serve de justificativa para a incompetência e a improbidade.

É um erro afirmar que o Distrito Federal é privilegiado no que concerne à atração de investimentos e manutenção de pólos industriais só porque surgiu de um projeto planejado ou pelo fato de ter direito a subsídios financeiros do Governo Federal. É mais acertado falar em eficiência e planejamento de gestão. Quem insiste na tese de que o Distrito Federal goza de boa situação geoeconômica, esquece que em toda a sua volta há o Entorno, composto por municípios muito carentes de outros Estados, que inflacionam o mercado de trabalho, o sistema de saúde e educação, entre outros serviços, com uma população superior a dois milhões de habitantes.

A União arrecada mais a cada ano, mas enquanto não criar mecanismos inteligentes de distribuição da riqueza, haverá desequilíbrio. É evidente que não adianta uma região ser bem desenvolvida e rica se outra é pobre e miserável. A definição das políticas econômicas deve levar em conta o crescimento do Brasil como um todo, afinal, juntos temos de lutar por mercado com o mundo inteiro, e só temos potencial enquanto nação forte. As brigas pelo crescimento sempre existirão globalmente, entre municípios, estados e países, e nesse cerne, a questão tributária não é fator isolado para a ascensão desta ou daquela unidade federativa, pois esta é uma questão multifatorial, que privilegia a capacidade de gestão.

. Por: Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF)