Brasil é aceito como aderente às Diretrizes de Governança

Das Empresas Estatais da OCDE. Anúncio foi feito na 37ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização.

O Brasil foi oficialmente aceito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como aderente às Diretrizes de Governança Corporativa das Empresas Estatais. O anúncio foi feito na abertura da 37ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização (WPSOPP, na sigla em inglês), realizada nos dias 26 e 27 de outubro (terça e quarta-feira).

A aceitação é resultado do Peer Review (revisão por pares, em que determinada política é analisada pelos outros países) realizado pela OCDE, sob coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, entre 2019 e 2020. O documento representa um reconhecimento do esforço do Estado brasileiro em aprimorar a governança das empresas estatais na busca de seus objetivos de políticas públicas.

No evento, foram apresentados exemplos de países-membros da OCDE sobre temas relacionados às melhores práticas de governança corporativa das empresas estatais, tais como papel das estatais na mudança climática; política de remuneração de conselhos e diretorias de estatais; e boas práticas sobre relatórios agregados.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, apresentou os avanços do Brasil na governança das empresas estatais federais após o lançamento do Relatório do Peer Review. Os principais pontos destacados foram: . Lançamento do 5º Ciclo da IG-Sest, cujo evento de certificação ocorrerá em dezembro, com adoção da avaliação das práticas recomendadas pela OCDE;

. Implementação de política de transparência ativa em relação às informações referentes às empresas estatais federais pela Sest;

. Lançamento da versão em inglês do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF);

. Estabelecimento, pela Sest, da parcela de remuneração variável para os diretores das empresas dependentes do Tesouro Nacional.

— A aderência ao instrumento da OCDE é uma excelente notícia, fruto do trabalho da OCDE, da Sest e das demais áreas do governo envolvidas, mas ainda há muito o que ser aprimorado. O governo brasileiro trabalha para adotar as melhores práticas relacionadas à governança das empresas estatais, com inspiração no resultado do peer review — afirmou o secretário.

OCDE — A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma organização econômica intergovernamental composta por 36 países-membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Trata-se de um fórum de nações comprometidas com a democracia e a economia de mercado, que oferece uma plataforma para comparar experiências políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros, formados, em sua maioria, por economias desenvolvidas.