AFRMM arrecadou R$ 3.407,7 milhões no 3T21, diz MInfra

137,6% superior ante o mesmo período em 2020, e no acumulado do ano (janeiro a setembro) atingiu R$ 8.938,60 milhões, alta de 137,60% comparado com o período do ano passado.

Em atendimento à Lei nº 13.482, de 20 de setembro 2017, que altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) divulga, portanto, os resultados apurados no terceiro trimestre de 2021.

A arrecadação bruta do AFRMM foi de R$ 3.407,7 milhões no terceiro trimestre de 2021, e o acumulado do ano (janeiro a setembro), a alta foi de137,6% superior ao montante de 2020 apurado no mesmo período.

Da arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, resultando no montante denominado arrecadação líquida de AFRMM. Os valores líquidos arrecadados do AFRMM no terceiro trimestre de 2021 foram de R$ 3.299,0 milhões.

Estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, no quadro acima, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31/12/2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%) e, Fundo Naval – FN (0,40%).

A seguir, a tabela mostra os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o terceiro trimestre de 2021 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2020 e 2021:

Cada elemento do trimestre teve variação positiva na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total, conforme demonstrado na Tabela 2.

O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no terceiro trimestre de 2021 foi de R$ 4.493,3 milhões, conforme quadro a seguir:

No terceiro trimestre de 2021 foram aplicados R$ 210,6 milhões de recursos do FMM. Os valores foram aplicados conforme abaixo:

. (1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.