Cúpula de Chefes de Estado de Governo do Brasil e dos países membros do Sistema de Integração Centro-americana reforçam as relações bilaterais

E fazem Comunicado Conjunto

Em razão da Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) e da República Federativa do Brasil, celebrada em 29 de maio de 2008, em São Salvador, República de El Salvador, os Mandatários ressaltaram sua satisfação pelo excelente estado em que se encontram as relações bilaterais, reconhecendo a notável aproximação, aprofundamento e diversificação dos vínculos entre os países-membros do SICA e o Brasil, nos últimos anos.

1. Em um ambiente cordial, marcado pela amizade e o entendimento, os Mandatários ressaltaram a importância do encontro para impulsionar iniciativas de interesse, em benefício dos seus povos, fato especialmente auspicioso em um momento em que acabam de celebrar-se cem anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os países da América Central-Panamá e Brasil.

2. Os Mandatários ressaltaram a importância de dar seguimento e concretizar a cooperação entre países da região e o Brasil, no que se refere à produção e uso sustentáveis do etanol combustível, biodiesel, compatível com as políticas de segurança alimentar, assim como a outras fontes alternativas e renováveis de energia para fazer frente aos altos preços internacionais do petróleo.

3. Nesse sentido, os Mandatários compartilharam a urgência de promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia renovável, a nível nacional e internacional, com o propósito de diminuir a dependência de energias não-renováveis e destinar a poupança obtida ao desenvolvimento social.

4. Os Mandatários dos países membros do SICA ressaltaram com beneplácito os impactos positivos da cooperação outorgada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para o desenvolvimento do setor agropecuário de seus países e expressaram sua satisfação pelos esforços que se realizam para o estabelecimento de uma oficina da Embrapa na região.

5. Nesse sentido, os Mandatários ressaltaram a importância de congregar esforços para incrementar a produção e a produtividade sustentável dos alimentos, cuidando dos recursos naturais de nossos paises.

6. Igualmente, os Mandatários dos países membros do SICA e o Brasil celebraram o crescente fortalecimento de suas relações políticas, econômicas e de cooperação, entre o SICA e o Mercosul, e reiteraram sua vontade de fortalecer ainda mais os laços econômicos e comerciais entre ambos blocos de integração, com vistas a incrementar a competitividade de suas economias, fortalecer as capacidades nacionais e regionais para a produção de bens e serviços de maior valor agregado, a criação de um clima favorável para atrair o investimento e a promoção da transferência de tecnologia, a fim de impulsionar o crescimento dinâmico e um maior equilíbrio nos intercâmbios comerciais entre ambas regiões, e uma maior integração de suas economias.

7. Os presidentes decidiram aprofundar as relações econômicas entre os países do SICA e do Mercosul. Nesse sentido, instruíram aos respectivos Ministros encarregados dos temas econômicos e de comércio exterior a considerar os termos de um instrumento que permita promover a expansão equilibrada do comércio, uma maior integração produtiva e maiores investimentos recíprocos, tendo em conta as assimetrias existentes entre os dois blocos. O Presidente Lula da Silva ofereceu a realização em Brasilia, em setembro do presente ano, de uma reunião para dar início aos trabalhos.

8. Os Chefes de Estado e de Governo tomaram nota, com satisfação, do incremento nos níveis de comércio e investimentos entre os países membros do SICA e do Brasil nos últimos anos. Não obstante, reconheceram a existência de um desequilíbrio estrutural no que respeita ao ingresso das exportações dos países centro-americanos no Brasil. Reconheceram que as Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo dos países membros do SICA e do Brasil, e principalmente, que as reuniões bilaterais de alto nível têm um papel decisivo na expansão do comércio bilateral. Nesse sentido, sublinharam a importância da criação de uma Câmara de Comércio América Central-Brasil e conclamaram os setores privados de ambas regiões para que fortaleçam seus vínculos comerciais, os investimentos e a instalação de novas empresas, através de co-investimentos ou outros mecanismos análogos.

9. O Presidente Lula da Silva comunicou aos Mandatários do SICA a decisão do Brasil de incorporar-se como sócio extra-regional ao Banco Centro-americano de Integração Econômica (BCIE). Os Mandatários do SICA saudaram esta decisão, que contribuirá para o fortalecimento das relações econômicas entre o Brasil e os países do SICA.

10. Os Chefes de Estado e de Governo dos países membros do SICA e o Presidente do Brasil acordaram uma pronta incorporação do Brasil como Estado observador do Sistema de Integração Centro-americana e estabeleceram um mecanismo permanente de consulta entre estes países, cuja próxima reunião a nível ministerial se realizará no Brasil proximamente.

11. Os Mandatários reiteraram seu compromisso com os processos de democratização e integração na América Latina e Caribe. Manifestaram seu respaldo à democracia, ao pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, à justiça social e aos esforços conducentes a conformar uma região de paz e estabilidade, com respeito à integridade das nações. Nesse sentido, expressaram a determinação de fortalecer o diálogo político entre o SICA e o Mercosul.

12. Os Mandatários ressaltaram a importância dos esforços que seus respectivos Governos realizam na luta contra a fome e a pobreza, em particular no âmbito regional e reiteraram seu especial interesse em seguir apoiando o intercâmbio de experiências exitosas na implementação de programas, especialmente aqueles direcionados às populações mais vulneráveis. Nesse sentido, manifestaram uma vez mais o seu respaldo à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome, e instaram os países da região e a FAO a conjugar esforços em apoio à mesma. Da mesma forma, ressaltaram a relevância da cooperação em matéria de políticas sociais, com ênfase nos programas na área de segurança alimentar e de transferências monetárias condicionadas de renda. Em consequência manifestaram sua plena disposição de respaldar mutuamente as respectivas iniciativas que têm sido apresentadas na região centro-americana e no Brasil, com vistas a atender à grave crise de alta de preços dos alimentos, que ameaça principalmente aos países menos desenvolvidos.

13. Os Chefes de Estado e de Governo ressaltaram com satisfação as conclusões emanadas da 30ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, celebrada em Brasília, de 14 a 18 de abril do presente ano. Da mesma forma, felicitaram a FAO pela organização da “Conferência de Alto Nível sobre a Segurança Alimentar Mundial: os Desafios da Mudança Climática e a Bioenergia”, a ser celebrada em Roma, de 3 a 5 de junho de 2008.

14. Os Mandatários dos países membros do SICA agradeceram a disposição do Governo do Brasil para impulsionar a cooperação na área desportiva, em particular por meio de políticas que utilizam o esporte como instrumento de inclusão social, como o programa “Segundo Tempo”, que oferece aos jovens a oportunidade para sua integração na comunidade, por meio da prática esportiva fora do horário das aulas.

15. No âmbito multilateral, os Mandatários reiteraram os contínuos esforços necessários ao fortalecimento do Sistema das Nações Unidas e o processo de reforma integral do Conselho de Segurança. Nesse sentido, manifestaram seu apoio à continuação do processo negociador nas Nações Unidas, para que se obtenham resultados concretos na reforma do Conselho de Segurança, destacando a importância de uma composição equitativa para fazê-lo mais democrático e representativo, assim como de melhorar os métodos de trabalho daquele órgão, inclusive quanto ao processo de tomada de decisões.

O presidente Lula agradeceu o apoio de Belize, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana - países membros do SICA - à aspiração do Brasil de ser membro permanente, em um novo Conselho de Segurança ampliado.

16. Os Mandatários manifestaram a importância de uma conclusão exitosa da Rodada de Doha, com benefícios concretos para os países em desenvolvimento. Nesse contexto, ressaltaram a importância da eliminação de práticas que distorcem o comércio agrícola, em especial os subsídios praticados nos países desenvolvidos.

17. Os Chefes de Estado e de Governo do SICA ressaltaram a importância que atribuem às conclusões emanadas da Cúpula sobre Mudança Climática e Meio Ambiente da América Central e Caribe, Honduras, 2008, celebrada em San Pedro Sula, Honduras, no dia 28 de maio de 2008, e manifestaram seu interesse em que o Brasil possa contribuir para a sua implementação.

18. Os Mandatários do SICA agradeceram e apoiaram a proposta do Brasil de realizar uma Cúpula de Chefes de Estado e de Governo de países membros dos mecanismos de integração regional da América Latina e Caribe.

Os Mandatários do Brasil e dos países do SICA agradeceram a hospitalidade do povo e do Governo de El Salvador, que permitiu a realização exitosa desta Cúpula.