Brasil vence na OMC disputa contra subsídios abusivos da Índia

País questionou subsídios do governo a produtores indianos de açúcar, considerados 'além do limite' pela Organização Mundial do Comércio.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) oficializou no dia 14 de dezembro (terça-feira) a decisão de considerar ilegais os subsídios pagos pelo governo da Índia aos seus produtores de cana-de-açúcar.

O Painel de contenciosos iniciado por Brasil, Guatemala e Austrália questionava o “regime de apoio” ao setor, na Índia. O

A conclusão do Painel de contenciosos é de que a política indiana de preços mínimos obrigatórios para a cana excedeu os limites estabelecidos pelo Acordo de Agricultura da OMC, documento assinado por ambos os países em 1995.

Pelas estimativas brasileiras, o Brasil perdeu mais de US$1,3 bilhão (R$7,4 bilhões) em decorrência da política abusiva de subsídios indianos.

—As medidas ilegais de apoio doméstico à produção de cana-de-açúcar aplicadas pela Índia têm gerado superprodução de açúcar naquele país, que hoje é o terceiro maior exportador mundial do produto — diz a nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil sobre o tema.

Segundo o Itamaraty, o Brasil é o maior exportador de açúcar do mundo, responsável por cerca de 40% das exportações mundiais nos anos de 2019 e de 2020.

Na Índia, os representantes do país na OMC esperam postergar o assunto ao recorrer ao Órgão de Apelação da organização, que está parado há mais de um ano, desde novembro de 2020. Sem indicados, o órgão não funciona e ações ficam estacionadas nas gavetas da OMC. | DP