A aprovação do PL 6120/2019 é uma grande conquista do Brasil, diz Abiquim

CMADS aprova texto para projeto fundamental que regulamenta as substâncias químicas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 de dezembro (quinta-feira), o relatório do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), na forma de substitutivo, ao PL 6120/2019, que regula as substâncias químicas. O PL foi aprovado em bloco, em pauta de consenso definida pelos membros do colegiado.

Para Gaguim, a medida é importante para todas as gerações. “Tenho certeza que vai entrar para a história. É um cuidado com o ser humano. É igualmente importante para o País, para as indústrias e para os seus funcionários, além de ser um projeto que representa 2,5% do PIB nacional”, ressaltou o deputado federal.

Durante o debate, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Química, elogiou a aprovação da proposta e o trabalho liderado pelo relator, e defendeu que a matéria seja levada ao Plenário da Câmara em regime de urgência.

— É um momento muito importante para o setor químico, que vem pleiteando há anos, que o País tenha uma legislação moderna e alinhada com os principais países do mundo sobre a gestão de substâncias químicas — declara o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino.

— A criação de um sistema de gestão segura e racional de substâncias químicas baseado em ciência, adequado ao Brasil e em linhas com as melhores práticas internacionais é necessária, de modo a proporcionar proteção à saúde e ao meio ambiente e trazer impactos positivos à competitividade e inovação para a indústria química instalada no país”, afirma Marino.

Para o autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), as substâncias químicas são fundamentais e indispensáveis à economia e à sociedade, porém, se não gerenciadas devidamente, podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Nesse sentido, aponta que no Brasil ainda não se realiza uma análise integral que permita conhecer o potencial risco que deriva de cada substância, e conclui que é “essencial o desenvolvimento de mecanismos em nível nacional para uma rápida e efetiva identificação das substâncias e produtos, bem como o estabelecimento da avaliação sistemática dos riscos associados [a elas].”

O PL 6120 ainda passará por avaliação de das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser apreciado pelo Senado Federal.

Perfil — Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior.

O setor químico fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância do setor, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.