Porto de Itapoá é autorizado pela Receita Federal a dar destino a cargas apreendidas

É o primeiro terminal no país a ter a autorização.

O Porto de Itapoá e a Delegacia da Receita Federal de São Francisco do Sul assinaram no dia 17 de dezembro (sexta-feira) um acordo inédito no país para a destinação de mercadorias apreendidas e abandonadas pelos operadores, que estão sob posse da União e aguardam destruição. O terminal é o primeiro no Brasil autorizado a dar encaminhamento às cargas que estão sob sua guarda fiscal. Hoje são 60 contêineres nessas condições.

Após a fiscalização da Receita, o porto poderá remover, destruir e fazer o descarte de resíduos de acordo com a legislação ambiental. A destinação de artigos para leilão e doação continuarão sob responsabilidade da Receita Federal.

A medida tomada em Itapoá ajudará a dar mais fluidez ao trabalho da própria Receita, que precisava dar conta do trabalho de descarte junto com as outras demandas do órgão de fiscalização.