Auxílio Brasil é lei e beneficiará cerca de 20 milhões de famílias pobres

Novo programa pagará mais que o dobro do velho Bolsa Família.

A lei que cria o programa assistencial Auxílio Brasil, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro (quinta-feira). O Auxílio Brasil objetiva atender a cerca de 20 milhões de famílias.

O novo programa de transferência de renda passará a pagar R$415 aos beneficiados, mais do dobro do valor do velho Bolsa Família.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com dois vetos, ela passa a substituir a Medida Provisória, que foi editada em agosto pelo governo.

Um dos vetos é relativo à obrigatoriedade de o programa ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os beneficiários inscritos.

Para isto, Bolsonaro justificou seu veto alegando que —a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas—.

O segundo e último veto relaciona-se ao estabelecimento de metas para taxas de pobreza. Neste caso, a justificativa é que o artigo —resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário—. | DP