ENBPar que visa substituir Eletrobras inicia operações sob comando de militar

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. é ativada.

Vinculada ao MME, a nova estatal vai assumir atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como Itaipu Binacional e usinas nucleares de Angra.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) foi ativada no dia 04 de janeiro(terça-feira). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a nova estatal viabilizará a privatização da Eletrobras. A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear — Usinas Angra 1, 2 e 3 —, e a gestão de políticas públicas.

As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica).

Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, a estatal trabalhará apenas com energia limpa. —Só vamos comercializar energia das fontes hídrica e nuclear, sem emissão de carbono. E vamos iniciar as atividades de estruturação da empresa com uma estrutura enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas —disse.

A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa pública, que não será dependente do Tesouro. —As principais fontes de receita da empresa serão as geradoras Itaipu e Eletronuclear —acrescentou o CEO.

A sede da ENBPar será em Brasília, como prevê o Decreto 10.791 de 10/09/2021, que criou a nova estatal. Após a sua estruturação, a empresa poderá atuar em diferentes estados da Federação.