Presidentes de Suriname e do Brasil em declaração conjunta, diz Itamaraty

A convite do Presidente da República do Suriname, Sua Excelência Chandrikapersad Santokhi, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Jair Messias Bolsonaro, realizou visita oficial ao Suriname em 20 de janeiro de 2022 (quinta-feira).

Por ocasião desse histórico encontro, os Chefes de Estado mantiveram ampla troca de visões no espírito de fortalecer e de aprofundar a compreensão dos interesses comuns, nos níveis bilateral, regional e internacional.

Os presidentes também intercambiaram impressões sobre assuntos relacionados a segurança e defesa, infraestrutura, energia, comércio e investimento, e meio ambiente.

Sublinharam os laços de amizade e cooperação que unem seus países, no marco da boa vizinhança e do respeito ao Direito Internacional, bem como dos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas.

No tocante à agenda bilateral, os dois presidentes acordaram o seguinte: Consultas e Diálogo Político Estratégicos — Retomar consultas regulares no âmbito do Mecanismo Bilateral de Consulta Política, estabelecido em 2005, para passar em revista todos os aspectos das relações bilaterais e trocar impressões sobre questões regionais e internacionais de interesse mútuo.

Ressaltar a importância de monitorar a implementação das decisões tomadas no marco das consultas políticas em todas as áreas, em especial, segurança, energia, infraestrutura, expansão de mercados e cooperação cultural.

Comércio, Investimento e Agricultura — Retomar as negociações para a ampliação do Acordo de Alcance Parcial nº 41, com vistas a abranger maior número de setores econômicos e estimular os fluxos comerciais bilaterais.

Lançar negociações sobre certificações sanitárias e fitossanitárias bilaterais, a fim de criar quadro jurídico e técnico adequado para o comércio agrícola e ajudar a promover a segurança alimentar em ambos os países.

Envidar esforços para acelerar o processo de ratificação do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos” (ACFI), que contribuirá para a promoção de um ambiente favorável à atração de investimentos bilaterais.

Saudar a perspectiva de realização de um seminário bilateral envolvendo as comunidades empresariais dos dois países, a ser coordenado, do lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com foco em novas oportunidades no setor de petróleo e gás, e a previsão de realização de uma missão da Apex-Brasil a Paramaribo, com o objetivo de compartilhar a experiência brasileira na criação e na operação de uma agência de promoção comercial.

Cooperação Energética, incluindo Petróleo e Gás — Analisar as possibilidades, à luz do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás offshore no Suriname, de cooperação relacionada à construção de capacidade técnica e institucional, ao desenvolvimento de conteúdo local e a energias renováveis, bem como de oferta de possíveis serviços relacionados ao setor energético ao Brasil, respondendo às necessidades dos estados da Região Norte do país.

Intensificar, doravante, o intercâmbio de informações sobre os respectivos planos nacionais de energia, a troca de experiências em matéria regulatória no setor de petróleo e gás, inclusive em regulamentação de conteúdo local, bem como a colaboração na prevenção de acidentes por derramamento de petróleo.

Ressaltar a importância da colaboração no campo da interconexão elétrica entre Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname, e incentivar o Banco Interamericano de Desenvolvimento a prosseguir com a nova fase dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em 2019 por aquela Instituição e as empresas de energia dos países interessados.

Assuntos de segurança e defesa — Intensificar a atual cooperação em segurança, com foco na colaboração na área de segurança pública e no combate ao crime organizado transnacional.

Expressar o interesse compartilhado em aprimorar os canais de diálogo e de cooperação destinados a prevenir e a enfrentar ameaças relacionadas com o crime transnacional, tais como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção e mineração ilegal.

Felicitar as autoridades policiais pela cooperação desenvolvida no âmbito do Memorando de Entendimento assinado entre a Polícia Federal do Brasil e o “Korps Politie Suriname” (KPS) em maio de 2018, e saudar o convite feito pelo Brasil para a participação de policiais surinameses em atividades de treinamento, assim como no Centro de Cooperação Policial Internacional, mantido pela Polícia Federal do Brasil, no Rio de Janeiro.

Explorar a possibilidade de negociação de projetos específicos relacionados ao uso de imagens de sensoriamento remoto, como ferramenta eficaz de cooperação para prevenir e combater a criminalidade transnacional em seus territórios.

Reafirmar o compromisso de ambos os países com a agenda de cooperação em defesa, refletido na ampla participação de militares surinameses em instituições militares de treinamento no Brasil. Os dois países irão examinar a possibilidade de intensificar ações de patrulhamento conjunto nas fronteiras e avaliar as capacidades da indústria brasileira de defesa para aumentar sua participação como fornecedora de produtos de defesa para o Suriname, incluindo, se apropriado, a possibilidade de transferência de tecnologia.

Migração e assuntos consulares — Fortalecer o relacionamento bilateral nas áreas consular e migratória por meio de futuros diálogos bilaterais, da colaboração já em curso e da coordenação.

Neste contexto, convocar a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Migração e Assuntos Consulares no segundo semestre deste ano para discutir esses temas.

Estado da Cooperação Técnica e Humanitária — Expressar satisfação pelo amplo portfólio de projetos implementados ao longo dos anos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Brasil — Suriname, parceria que é o maior programa bilateral mantido pelo Brasil nas Américas e completou, em 2021, 45 anos.

Convocar a segunda reunião de Monitoramento e Avaliação do Programa de Cooperação Técnica, no Suriname, no segundo semestre de 2022.

Saudar a prontidão brasileira em apoiar os esforços de vacinação no Suriname, oferecendo a doação de doses de vacinas contra a Covid-19 e várias outras doenças.

Assuntos regionais — Ressaltar a importância da integração regional e fazer um chamamento em favor da solução pacífica das principais crises na região por meio do diálogo político e da observância dos direitos humanos e do Estado de Direito. Na mesma linha, advogar pelo esgotamento de todos os canais diplomáticos para alcançar soluções pacíficas para essas crises, por meio de processos políticos e democráticos abrangentes e legítimos, com o envolvimento de todos os atores pertinentes.

Ressaltar também seu forte compromisso com a defesa da democracia e das instituições democráticas, a adesão à boa governança e ao Estado de Direito, e a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Enfatizar a importância de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais da região amazônica para enfrentar os desafios sociais, ambientais e econômicos da região de forma integrada, bem como promover o desenvolvimento sustentável com o apoio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, expressou seu apreço ao Suriname pelas recepção e hospitalidade calorosas dispensadas a ele e sua delegação durante a visita.

Assinada em Paramaribo, no dia 20 de janeiro de 2022 (quinta-feira).