Convite oficial de acessão do Brasil à OCDE

É passo fundamental para crescimento econômico, diz CNI. Aprovação do Brasil como candidato a membro da Organização demonstra empenho nacional em melhoria do ambiente de negócios.

A aprovação pelo Conselho de Ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) do início das negociações para acessão do Brasil ao grupo é um reconhecimento do esforço do país em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. A entrada do país na organização irá atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira.

— Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país — afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

O Brasil era considerado parceiro-chave da OCDE desde 2012 e pediu formalmente para fazer parte do grupo em 2017. País-candidato mais convergente com os instrumentos legais da Organização, o Brasil aderiu a 103 de 251 instrumentos da OCDE, conforme o painel de monitoramento elaborado pela CNI. O Brasil é também o país mais engajado com os Comitês e grupos de trabalho da organização, integrando discussões de mais de 30 instâncias.

Para dar continuidade ao processo de acessão, a OCDE irá apresentar um roteiro de avaliação de alinhamento das políticas e legislações brasileiras com os padrões da organização. O presidente da CNI reforçou a disposição da indústria brasileira na promoção dessa agenda. —Temos todo o interesse em contribuir. Estamos trabalhando ativamente na agenda de OCDE desde 2018 e os empresários brasileiros já entenderam a relevância de participar das discussões—.

A CNI participa, como observadora, do Business at OECD, entidade que congrega as instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. O Bussiness at OECD leva a voz do setor privado à OECD e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo.

Em 2018, a Confederação iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda. Em 2021, foram iniciadas as publicações das cartilhas temáticas sobre a importância das normas da organização para o Brasil em áreas como infraestrutura, inovação, governança corporativa e sustentabilidade.

Reconhecimento, diz o ministro da Economia Paulo Guedes — Em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto na tarde do dia 25 de janeiro (terça-feira), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a formalização do convite, enfim — Esse início de processo de acessão é um reconhecimento de que somos uma grande nação —resumiu o titular da pasta. —Esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, a convergência nos acordos internacionais de serviços. É um reconhecimento pela nossa agenda e um reforço, um compromisso de seguirmos nesses trilhos das reformas de modernização—.

Atuação do Ministério das Relações Exteriores no processo — Para melhor atuar na etapa que se inicia, já determinei criação de unidade exclusivamente dedicada no Itamaraty, às relações da OCDE, com a formação de novos quadros na diplomacia econômica. Determinei também a formação de uma equipe de negociadores que coordenará as negociações com a OCDE do roteiro de acessão e também o fortalecimento da delegação permanente que o Brasil criou junto a OCDE em 2018, em um projeto que se iniciou na Embaixada em Paris e que precisa ganhar corpo para que possamos seguir essa negociação que durará alguns anos, mas para a qual o Brasil já está em processo bastante avançado — afirmou o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.