Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE

Diz nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia.

—O governo brasileiro recebeu no dia 25 de janeiro (terça-feira) a notícia de que os 38 membros do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização, que reúne as economias mais avançadas do mundo. A acessão brasileira, como parte da ampliação da OCDE, fortalecerá ainda mais a Organização, crescentemente importante na governança econômica global.

O Brasil está em plena consonância com os valores fundamentais da OCDE, expressos na Declaração sobre a Nova Visão do Sexagésimo Aniversário da OCDE e na Declaração Ministerial do Conselho de 2021, tais como a defesa dos princípios de livre mercado, o fortalecimento da democracia, a modernização econômica e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.

O convite feito ao Brasil é resultado de intensos trabalhos, incluindo gestões diplomáticas realizadas junto ao secretariado e a membros da OCDE. Representa um marco histórico para o país, cuja aproximação com a Organização começou em 1991, por iniciativa da primeira missão do Itamaraty à Organização, e foi adensada mediante a adesão a vários comitês nas décadas subsequentes. A intenção de ingressar na Organização como membro pleno foi formalizada em 2017 e encampada, a partir de 2018, como prioridade da política externa do Governo Bolsonaro.

O País já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos seus 251 instrumentos normativos. Somente na atual gestão do Presidente Jair Bolsonaro, foram 38 adesões, média superior a 12 ao ano, o que expressa a nova priorização atribuída à adoção, pelo Brasil, de boas práticas internacionais, por exemplo nas áreas de governança pública, melhoria regulatória e liberalização financeira, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios, incremento da inovação, produtividade e competitividade dos agentes que atuam no Brasil.

Além disso, como parceiro-chave da OCDE, o Brasil já atua formalmente, como convidado, participante ou associado, em mais de 30 comitês e grupos de trabalho da Organização, em temas tão diversos como comércio, investimentos, defesa da concorrência, agricultura, educação, tributação e economia digital.

Aderir à OCDE contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, bem como aprofundar a integração internacional do Brasil. Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas econômicas e sociais do País.

A acessão à OCDE implicará um esforço coordenado e articulado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor privado e da sociedade civil, para dar seguimento a uma agenda de reformas estruturais que permitam ao Brasil implantar as melhores práticas regulatórias para oferecer melhores serviços públicos, promover um melhor ambiente para o setor privado e enfrentar os desafios do desenvolvimento no século XXI.

A partir do início do processo de acessão, a interlocução do Brasil com o secretariado e com os países membros da OCDE passa para nova e mais intensa fase técnica e diplomática, com múltiplas negociações, com vistas à conclusão do processo no mais curto espaço de tempo possível.

O Governo brasileiro está comprometido a trabalhar para esse objetivo histórico com sentido de urgência e prioridade em prol da modernização do Estado, do desenvolvimento econômico e da melhora na qualidade de vida de todos os brasileiros— conclui a nota.