CSS, o novo discurso e a velha promessa

A nova tentativa do presidente Lula de ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) somente demonstra a falta de compromisso do atual governo, assim como dos anteriores, com um planejamento de longo prazo. Esta atitude contrasta imensamente com o discurso de implantação de uma reforma tributária ampla e revela para todos que o objetivo do governo continua sendo eleitoreiro e fiscalista.

Desta vez, o governo diz que a alíquota da CSS é de apenas 0,10%, (alíquota da CPMF era 0,38%) sobre movimentação financeira e diz também que os recursos arrecadados serão integralmente aplicados na saúde. Com relação à alíquota, cabe destacar que ela tem um impacto efetivamente maior para o rendimento percebido pelo contribuinte. Pois toda e qualquer movimentação na conta corrente, incluindo a transferência inicial para uma aplicação financeira, assim como o pagamento de empréstimos de qualquer natureza, inclusive de cheque especial, acabará sendo tributada pela CSS.

A promessa que o governo faz de pés juntos (mas com os dedos cruzados), de que o valor integral arrecadado com contribuição será aplicado na saúde, subestima muito a inteligência de nós brasileiros. O governo parece aquele sujeito que vive sendo pego “pulando a cerca”, mas sempre promete para a esposa que daqui por diante tudo será diferente. Essa promessa foi feita na criação da CPMF, mas logo após a aprovação da contribuição, o governo fez o que quis com a CPMF, e a saúde, hoje, continua em frangalhos. E a CIDE? Na criação da CIDE (tributo que incide sobre a comercialização de combustíveis e sobre royalties e assistência técnicas pagas a beneficiários no exterior) foi dito que os recursos seriam investidos na revitalização das estradas, quando, na verdade, o tributo foi utilizado para fins diversos.

Além disso, temos a Receita Federal, que por meio da CSS terá de volta sua maior ferramenta de fiscalização. Com a arrecadação da CSS, a Receita Federal consegue detectar a sonegação de outros tributos e a lavagem de dinheiro (se bem que “curiosamente” essa ferramenta não funcionou muito bem no caso do Valerioduto). Isso se configura no caso de onerar todo mundo para fiscalizar alguns. Em outros países, a fiscalização é focada no suspeito, com a utilização de outros meios mais inteligentes de investigação e menos onerosos para a sociedade. O caso do Sr. Eliot Spitzer (ex-governador de Nova Iorque que foi ligado a pagamentos feitos a redes de prostituição) é um claro exemplo de que, com investigação de qualidade, consegue-se detectar até pequenos desvios financeiros e de conduta.

Enquanto o governo – seja ele de qualquer partido credo ou religião –, tratar a política tributária como forma de satisfazer interesses imediatistas e sem, por outro lado, coibir efetivamente o desperdício de recursos públicos com favorecimentos individuais e a corrupção, o Brasil vai continuar andando de lado.

No fim, quem está mal é a saúde financeira do brasileiro que tem sofrido com a sangria de 40% de seus rendimentos pelo Estado em todos os níveis. A sociedade não suporta mais carregar esta máquina pesada e inerte. Agora, cabe a nós brasileiros identificar qual político será contra ou a favor deste novo, velho e injusto tributo e darmos a cada um deles o devido tratamento nas urnas, pois ninguém quer bancar o papel da mulher do Spitzer, certo?

. Por: Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes