Recusa de devolução de PIX enviado para a conta errada

Pix uma novidade em movimentação de valores remete à tecnologia, pixels e transações, que veio para facilitar a vida das pessoas, esta cada vez mais sendo aderidas para quem não quer andar com dinheiro físico e não pagar taxas que eram cobradas nas antigas formas de transferências.

Mas vocês sabiam que quando alguém manda PIX para conta errada, se a pessoa que recebeu não devolver quando solicitado, estará cometendo um crime?

Com tantas facilidades na palma das mãos que temos hoje em dia como smartfones, tabletes e relógios digitais que uma única falta de atenção ou numero de chave digitada incorretamente, pode causar uma grande dor de cabeça, na transferência

E com esse erro de transferência o valor vai parar na conta de outra pessoa em questão de minutos totalmente desconhecida, ai que começa a dor de cabeça para localizar o contato dessa pessoa, que nem se tem noção de onde localizar, sendo que os bancos que foram transferidos não podem passar dados bancários de seus correntistas, a única possibilidade e o banco entrar em contato com o correntista e informar da transferência que foi feita incorreta e solicitar que o mesmo devolva.

Na melhor hipótese de encontrar a pessoa e ter contato com a mesma e solicitar que a mesma lhe devolva os valores que foram transferidos incorretamente, assim lhe encaminhando o comprovante de transferência do erro e aguardar o reembolso. Em caso de recusa do recebedor dos valores em se interessar em devolver, sera necessário registrar um Boletim de Ocorrência, alegando o fato afim de ser dada a continuidade no processo criminal, pois esta conduta é enquadrada no artigo 168 do Código Penal, ou seja, Apropriação Indébita, o que significa que a pessoa poderá ser processada criminalmente por esse fato.

Embasamento Jurídico: Código Penal: Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Assim, a pessoa que negue a devolução do dinheiro pode sofrer uma ação judicial de natureza cível, logo, será possível pedir uma indenização por danos morais e ainda à obrigação da pessoa em devolver o dinheiro recebido indevidamente. Deste modo em todos os casos, sempre aconselhamos que você tenha cuidado ao transferir valores, pois a burocracia é muito grande para resolver e as vezes, as chances de não receber o dinheiro de volta é grande. Fora o tempo... A dor de cabeça e etc.

. Por: Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, Graduada em Processos Gerenciais e Bacharel em Direito.

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