Declaração Presidencial Conjunta entre presidentes do Brasil e Peru, diz Itamaraty

O Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e da República do Peru, José Pedro Castillo Terrones se encontraram na capital de Rondônia, Porto Velho, no norte do Brasil, para tratar de integração regional.

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, o Presidente da República do Peru, José Pedro Castillo Terrones, realizou visita ao Brasil, na cidade de Porto Velho, no dia 03 de fevereiro de 2022(quinta-feira), segundo Itamaraty, para tratar de relação bilateral entre os dois países. É a primeira vez que os dois chefes de estado se encontram.

Na ocasião, os mandatários trataram dos principais temas da agenda bilateral e decidiram subscrever a seguinte Declaração Conjunta, pela qual: Aliança Estratégica Brasil-Peru — 1. Reafirmaram a decisão de continuar avançando na construção de uma aliança estratégica entre o Brasil e o Peru, que se sustenta nos históricos laços de amizade entre os dois povos, na extensa fronteira comum, no potencial de complementação e integração entre as duas economias, na vontade de aprofundar a cooperação e o desenvolvimento sustentável no vasto espaço amazônico que compartilham e na visão coincidente sobre a necessidade de fomentar a paz, a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável na América do Sul e a nível global.

Temas econômico-comerciais: 2. Congratularam-se pela consistente recuperação do intercâmbio comercial bilateral em 2021, que atingiu cerca de US$ 4,3 bilhões, e ressaltaram a importância de sua dinamização à luz dos esforços de retomada econômica pós-pandemia.

3. Manifestaram sua satisfação pela realização da II Reunião Extraordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica nº 58 (Mercosul-Peru) em 6 de dezembro passado, oportunidade que propiciou discutir elementos para a conformação de uma agenda renovada de interesse recíproco em matéria comercial e econômica entre o bloco e o Peru e dar um novo impulso aos investimentos recíprocos, seguindo princípios de integridade e transparência.

4. Concordaram sobre a importância de trabalhar em formas concretas de integração produtiva entre o Brasil e o Peru, particularmente em matéria de zonas francas e micro, pequenas e médias empresas.

5. Destacaram seu compromisso com o fortalecimento das relações econômicas e comerciais bilaterais e com a integração regional. Acordaram, nesse contexto, instruir as respectivas autoridades competentes a se reunir, com a maior brevidade, para tratar do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial. Com vistas à sua pronta entrada em vigor, nessa reunião, será discutido, entre outros elementos de ampliação, o estabelecimento de um componente normativo destinado a promover a integridade pública e fortalecer as medidas para prevenir e combater a corrupção.

6. Coincidiram no entendimento de que ambos os países devem realizar esforços conjuntos com vistas a avaliar a abertura de mercados aos produtos de interesse, ou melhorar as condições de acesso existentes, em matéria sanitária e fitossanitária.

Conexão Multimodal: 7. Acordaram a criação de um grupo de trabalho, liderado pelas Chancelarias dos dois países, com vistas a explorar a geração de novos fluxos de comércio e investimento na fronteira amazônica e a identificar soluções logísticas multimodais que assegurem ganhos de competitividade para os produtos de ambos países, bem como a aprovação de medidas de facilitação de comércio que agilizem o trânsito aduaneiro e facilitem a movimentação de cargas e pessoas na fronteira e ajudem a otimizar o uso da Rodovia Interoceânica. Acordaram que o grupo de trabalho incluirá técnicos governamentais dos dois países, bem como representantes locais e empresas brasileiras e peruanas interessadas no comércio realizado pela fronteira.

8. Nesse contexto, acordaram que se iniciem proximamente negociações para o estabelecimento de um corredor multimodal que facilite alternativas de conexão da província de Purús (Ucayali) com Puerto Maldonado (Madre de Dios), Rio Branco e Manoel Urbano (Acre), através do território fronteiriço. Igualmente, ratificaram seu interesse no estabelecimento de um corredor multimodal que una o Brasil ao Peru através das cidades de Yurimaguas, Iquitos e Manaus, ao longo dos rios da Bacia Amazônica.

9. Reafirmaram o interesse de ambos os países em incrementar a conectividade, especialmente nas localidades fronteiriças, por meio de projetos econômica e ambientalmente sustentáveis que favoreçam a integração econômica e o desenvolvimento das populações amazônicas. O presidente Jair Bolsonaro reiterou o interesse do Governo brasileiro na conexão terrestre entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Ucayali), à qual atribui grande potencial para incrementar a integração econômica.

10. Reconheceram a importância do adensamento da conectividade aérea bilateral, particularmente no cenário de recuperação econômica pós-covid. Registraram que seus governos estão empenhados no estabelecimento de novas rotas e na retomada plena daquelas anteriormente em operação entre os dois países, com base nos princípios acordados entre as autoridades aeronáuticas brasileira e peruana.

11. Nesse contexto, recordaram a existência de Acordo bilateral sobre Serviços Aéreos, assinado em 2009 e em vigor em ambos os países. Ressaltaram, ainda, a importância de avançar na negociação do Acordo Brasileiro-Peruano sobre Integração Fronteiriça por Via Aérea, com base em contraproposta de texto a ser proximamente apresentada pelo lado brasileiro.

12. Destacaram as oportunidades geradas pelo leilão no Brasil dos aeroportos do Bloco Norte – composto pelos aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) – no âmbito da sexta rodada de concessões aeroportuárias, que garantiu investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura aeroportuária da região amazônica. Observaram que o novo contrato aumentará a capacidade operacional dos referidos aeroportos e as possibilidades de conectividade aérea entre os dois países, impulsionando o turismo, negócios e o transporte de cargas.

Cooperação fronteiriça: 13. Registraram com satisfação a assinatura, em setembro de 2020, de acordo por troca de notas sobre a criação dos Comitês de Fronteira Norte e Sul, que congregam autoridades nacionais, estaduais e municipais dos dois países para o tratamento de temas atinentes à cooperação fronteiriça, e instaram as autoridades competentes a convocar reuniões dos Comitês tão logo a situação sanitária permita a realização de tais encontros presencialmente, nas localidades fronteiriças a serem determinadas, preferencialmente no terceiro trimestre de 2022.

14. Ressaltaram a importância de ações coordenadas de vigilância em saúde na fronteira comum, inclusive por meio de atividades de capacitação e treinamento, com vistas ao fortalecimento da vigilância epidemiológica e controle de doenças de transmissão vetorial.

15. Reiteraram compromisso com a promoção da saúde indígena, sublinhando oportunidades de cooperação em ações de saúde conjuntas para a prevenção de doenças tropicais emergentes e endêmicas que afetam as populações indígenas.

16. Saudaram os trabalhos do Comitê de Coordenação Técnica constituído sob o Acordo para a Integração Fronteiriça entre o Brasil e o Peru na Área de Telecomunicações e incentivaram a continuidade do diálogo entre os órgãos setoriais brasileiros e peruanos pertinentes em favor da integração fronteiriça nesse âmbito.

17. Encarregaram as Secretarias Executivas da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF) de assegurar o pronto cumprimento dos compromissos adotados em sua VI reunião, em setembro de 2020, que permita convocar oportunamente a VII reunião do mecanismo.

Cooperação em saúde: 18. Saudaram a assinatura, por ocasião da visita do Presidente Castillo, de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Seguro Social de Saúde do Peru (EsSalud), com o objetivo de promover programa de cooperação em saúde, com destaque para funcionamento de sistemas de informação; telemedicina; regulação financeira dos serviços de saúde; e formação de recursos humanos para atenção primária de saúde.

Cooperação em Defesa: 19. Registraram com satisfação o diálogo fluido e a cooperação na área de defesa, com encontros regulares entre altas autoridades dos respectivos Ministérios da Defesa e a realização anual de reuniões de conversações entre o Estado-Maior das Forças Armadas do Brasil e o Comando Conjunto das Forças Armadas do Peru, bem como entre os Estados-Maiores de cada Força dos dois Países, e a participação regular de oficiais dos dois países em cursos de formação reciprocamente oferecidos.

20. Saudaram a realização, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2021, em Lima, da II Reunião da Comissão Binacional Fronteiriça (Combifron) Brasil - Peru, a qual resultou em 15 entendimentos entre os dois países em matéria de cooperação bilateral em defesa e segurança fronteiriça. Acolheram com satisfação o propósito de realizar a III Combifron Brasil- Peru, em Brasília, em 2022.

21. Destacaram o potencial de incremento da cooperação entre o Brasil e Peru na área de indústrias de defesa, expressando o desejo mútuo de consolidação de uma parceria durável no intercâmbio de produtos de defesa. Tomaram nota da disposição da Base Industrial de Defesa do Brasil e da “Astilleros Servicios Industriales de la Marina – SIMA” em ser parte dessa parceria, assegurando o fornecimento de produtos de defesa confiáveis, competitivos e tecnologicamente avançados. Concordaram em avaliar proximamente a realização de um seminário para ampliar o conhecimento recíproco na área de indústria de defesa, com a participação dos setores público e privado dos dois países.

Cooperação em Segurança: 22. Reconheceram a importância da construção e consolidação de instâncias de coordenação e cooperação no combate aos ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico, o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos. Nesse sentido, saudaram a realização, em Brasília, nos dias 15 e 16 de setembro de 2021, da X Reunião da Comissão Mista sobre Drogas e Delitos Conexos Brasil-Peru, que deu origem a 16 compromissos, nas áreas de controle de oferta de drogas, prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas que usam drogas e cooperação jurídica internacional, inclusive o de assinatura de acordo de cooperação interinstitucional contra o crime organizado transnacional e delitos conexos entre a Polícia Nacional do Peru e a Polícia Federal do Brasil.

23. Destacaram a necessidade de retomar operações policiais conjuntas na zona de fronteira, tão logo as condições sanitárias permitam.

Cooperação Técnica e Humanitária: 24. Destacaram, com satisfação, o avanço dos entendimentos entre as respectivas agências de cooperação para a concretização da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Peru, prevista para ocorrer proximamente, com o objetivo de negociar e elaborar novos projetos em diversas áreas de interesse comum (meio ambiente/resíduos sólidos, agricultura, desenvolvimento social e saúde).

25. Expressaram sua satisfação com o desenvolvimento positivo do atual programa de cooperação técnica bilateral, destacando o projeto de recursos hídricos, por meio do qual o Governo brasileiro entregou, na cidade de Iquitos, em 4 de novembro de 2021, equipamentos para instalação de uma sala de monitoramento hídrico a ser operada pelo Governo do Peru. Da mesma forma, expressaram sua satisfação pela doação que o Brasil fará ao Peru de duas Plataformas de Coleta de Dados Hidrometereológicos. Destacaram também os excelentes resultados do projeto de banco de leite humano que, desde seu início em 2009, promoveu assistência a mais de 45 mil mães peruanas, e treinamento de mais de oitenta especialistas.

26. Enfatizaram o impacto positivo dos projetos trilaterais executados com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas ao fortalecimento do setor algodoeiro nas áreas de produção de algodão e de trabalho decente, dos recursos hídricos e da alimentação escolar segura durante a pandemia e no pós-pandemia no Peru, respectivamente.

27. Recordaram, com satisfação, os gestos de amizade e solidariedade no âmbito da cooperação humanitária. A esse respeito, o Presidente Castillo expressou o agradecimento do Peru pelas recentes doações brasileiras de medicamentos para tratamento de doenças como leishmaniose, varicela, HIV/AIDS e gripe Influenza H1N1, assim como de 50 mil “kits” de diagnóstico para COVID-19 e de 330 respiradores mecânicos no combate à pandemia.

Enfrentamento da pandemia de covid-19: 28. Comprometeram-se a continuar cooperando para a superação dos desafios decorrentes da pandemia da covid-19, inclusive por meio da promoção ao acesso justo e equitativo a vacinas e demais produtos e tecnologias de saúde e do fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde.

29. Renovaram seu compromisso em fazer avançar o processo de vacinação, particularmente na zona de fronteira, considerado imprescindível para a retomada econômica e para a normalização da atividade humana em todas as suas esferas.

30. Coincidiram quanto à importância da atuação dos Estados Membros com vistas a fortalecer o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na área de prevenção, prontidão e resposta diante de emergências sanitárias.

31. Coincidiram em promover a reabertura plena das fronteiras fluviais e terrestre tão logo as condições sanitárias o permitam.

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): 32. Salientaram o compromisso de ambos os países com a promoção do desenvolvimento sustentável, da proteção e da conservação da Amazônia. Nesse contexto, coincidiram quanto à necessidade de fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organismo histórico regional para implementar projetos conjuntos dos países amazônicos, em razão de sua institucionalidade, de seu conhecimento da região e de sua relevante experiência na coordenação do diálogo e na implementação de iniciativas de cooperação técnica.

33. Valorizaram os resultados alcançados em várias frentes de trabalho da OTCA em 2021, com destaque para: a aprovação do Protocolo de Enfrentamento de Incêndios Florestais, do Memorando de Manejo Integrado do Fogo e dos Programas de Florestas e Diversidade Biológica; a criação da Rede e da Sala de Situação de Recursos Hídricos; e o lançamento do Observatório Regional Amazônico. Expressaram vontade de explorar a possibilidade de desenvolver ações em novas áreas, como combate a ilícitos transnacionais e estímulo à bioeconomia.

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 34. Saudaram a coincidência dos convites formulados pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos Governos do Brasil e do Peru para o início dos respectivos processos de adesão, que permitirão fortalecer suas estratégias de desenvolvimento integral, inclusivo e sustentável, em benefício de suas populações, e reconheceram as oportunidades que tal situação pode gerar para a coordenação e a cooperação bilateral.

Vice-Consulado do Brasil em Cusco: 35. Tomaram nota, com satisfação, do projeto de criação do Vice-Consulado do Brasil em Cusco, que deverá concretizar-se nos próximos meses. A repartição constituir-se-á em valioso instrumento para prestação de assistência e serviços consulares aos turistas e comunidades brasileiras. Dos mais de 170 mil brasileiros que visitam o Peru anualmente, quase 75 mil incluem Cusco em seu roteiro. Desde a inauguração da rodovia interoceânica, tem-se registrado notável incremento da circulação de turistas brasileiros que se deslocam em automóvel pela região de Cusco, Madre de Diós e Puno, em procedência do Brasil.

36. Instruíram suas respectivas Chancelarias e Embaixadas, em coordenação com os órgãos competentes, a realizar seguimento rigoroso das ações acordadas no presente Declaração Conjunta.

— Ao término de sua visita, o Presidente Pedro Castillo expressou seu agradecimento pela cordial acolhida recebida durante sua visita ao Brasil— disse o comunicado do Itamaraty.