Brasil e Rússia em “Acordos Bilaterais”

Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin emite comunicado, segundo divulgou o Itamaraty.

O Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, manteve encontro com o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em visita oficial à Federação da Rússia, m 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), a convite do mandatário russo.

A reunião entre os Presidentes transcorreu em atmosfera de cordialidade e confiança mútua, reflexo dos laços históricos de amizade e cooperação entre o Brasil e a Rússia.

Parceria estratégica — Os chefes de Estado sublinharam a determinação de fortalecer a parceria estratégica, ampliar o diálogo político e elevar o relacionamento bilateral, com base nos princípios compartilhados de respeito à soberania, ao direito internacional e ao Estado de Direito. Reafirmaram o compromisso em promover um sistema internacional inclusivo, equitativo e representativo, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, voltado à promoção da paz, da democracia e da prosperidade para todos.

Os dois líderes destacaram a intensificação das visitas bilaterais de alto nível, bem como os resultados positivos da XI sessão da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica, realizada em outubro de 2021, em Brasília. Sublinharam a importância de que a VIII sessão da Comissão de Alto Nível de Cooperação se realize no primeiro quadrimestre de 2022, no Rio de Janeiro.

Cooperação bilateral — Os presidentes saudaram o dinamismo da cooperação bilateral nas áreas de agricultura, energia, meio ambiente, defesa, ciência e tecnologia, educação e cultura.

Os chefes de Estado saudaram a retomada do comércio bilateral ao patamar anterior à pandemia e reiteraram o interesse mútuo na ampliação e diversificação da pauta de comércio bilateral, com maior participação de mercadorias de alto valor agregado, e da cooperação econômica. As partes reafirmaram o compromisso de cooperar para o equilíbrio da balança comercial.

Oportunidades de negócios — Os líderes convidaram os empresariados brasileiro e russo a aproveitar as oportunidades de negócios e investimentos nos dois países. Saudaram a atividade do Conselho Empresarial Rússia-Brasil e a reativação do Conselho Empresarial Brasil-Rússia como importantes alavancas dessa cooperação.

Os presidentes constataram com satisfação o aumento do fornecimento de fertilizantes russos ao Brasil.

Agronegócio — Destacaram a necessidade de continuar a cooperação no setor do agronegócio. As Partes sublinharam a importância da continuada interação entre as agências regulatórias do Brasil e da Rússia para ampliar o acesso aos mercados dos dois países, inclusive por meio da expansão do número de estabelecimentos habilitados a exportar produtos de natureza animal e vegetal, inclusive pescado.

Alfandega — Os presidentes apreciaram o nível de cooperação entre as agências alfandegárias do Brasil e da Rússia, que visa a simplificar os procedimentos aduaneiros e garantir a segurança do comércio bilateral.

Energias — Os chefes de Estado ressaltaram o potencial significativo de desenvolvimento da cooperação e de novos negócios no campo da energia, notando complementaridades nos setores de petróleo e gás, eficiência energética e energias renováveis. Manifestaram a intenção de aprofundar o diálogo em temas como exploração de petróleo e gás em mar, desenvolvimento de energia de hidrogênio e energia nuclear.

Tecnologia — Os líderes notaram as perspectivas de incremento da Aliança Tecnológica Brasil-Rússia, em áreas como nanotecnologia, biotecnologia, inteligência artificial, tecnologias de informação e comunicação, pesquisas em saúde e oceanos. Dispuseram-se a estimular os contatos entre universidades, instituições de pesquisa e startups dos dois países.

Atividade espacial — Registraram a cooperação na área espacial e a implementação de projetos conjuntos nas áreas de navegação por satélite e monitoramento de detritos espaciais. Confirmaram o interesse compartilhado em estimular a cooperação em outras esferas da atividade espacial com fins pacíficos.

Fortalecimento da cooperação e intercâmbio militar bilateral. — Os presidentes discutiram as perspectivas de fortalecimento da cooperação e intercâmbio militar bilateral. Registraram a primeira edição da Reunião de Consultas em Relações Exteriores e Defesa, no formato 2+2, em nível ministerial, ocorrida no quadro da visita oficial do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Moscou.

Os líderes coincidiram na importância de fomentar a aproximação entre os povos brasileiro e russo, cujas heranças culturais são motivos de admiração recíproca. Anotaram as iniciativas para a comemoração do bicentenário da Independência do Brasil.

Intercâmbios — As partes expressaram interesse em incentivar o intercâmbio de estudantes e a cooperação cultural, esportiva e em turismo, de maneira a favorecer o conhecimento mútuo e ampliar as relações interpessoais. Saudaram os 22 anos do estabelecimento do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville.

Brasil com assento permanente na ONU — O Presidente Bolsonaro agradeceu o Presidente Putin pelo reiterado apoio russo ao Brasil como forte candidato, merecedor de um assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas(ONU) reformado, assim como à eleição do Brasil para assento não-permanente no CSNU, no biênio 2022-2023.

Os presidentes concordaram em aprofundar a coordenação brasileiro-russa sobre temas da agenda do CSNU, com vistas a contribuir para o enfrentamento às ameaças à paz e segurança internacionais, em consonância com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, reafirmando o compromisso com a solução pacífica de controvérsias.

Os chefes de Estado expressaram preocupação com o aumento da instabilidade em diferentes partes do mundo, coincidindo na necessidade de que os conflitos sejam solucionados por meios pacíficos e pelo engajamento diplomático, em conformidade com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas.

BRICS — Destacando a importância do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como fórum de países dedicados à promoção de uma ordem mundial multipolar, os Presidentes manifestaram-se em prol da continuação do fortalecimento da cooperação estratégica do BRICS e saudaram o avanço da interação entre os cinco países em áreas como saúde, comércio, economia e finanças, energia, ciência, tecnologia e inovação, contatos culturais e interpessoais.

G20 — Os presidentes notaram o caráter construtivo da cooperação no âmbito do G20, que visa a promover os interesses comuns das economias emergentes e criar condições favoráveis para garantir a progressiva e equilibrada interação econômica e social internacional. Nesse contexto, reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional.

OMC — Os líderes defenderam a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio(OMC), com foco na ampliação dos fluxos de comércio e investimentos e na defesa dos princípios de livre mercado.

Agenda 2030 — Os presidentes reafirmaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, destacando a importância do equilíbrio entre seus pilares ambiental, social e econômico. Saudaram as declarações dos representantes brasileiros e russos na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Glasgow e a adoção da Declaração de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, notando que os dois países abrigam as maiores florestas do mundo, a Amazônia brasileira e a Taiga russa. Os Presidentes coincidiram na importância de estabelecer diálogo sobre temas de proteção das florestas, com o objetivo de estimular a cooperação bilateral na área do desenvolvimento sustentável e enfrentamento da mudança do clima.

Os chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uso do espaço exterior para fins pacíficos e de garantir a sustentabilidade das atividades espaciais. Os presidentes reiteraram a necessidade das ações conjuntas para prevenir a corrida armamentista no espaço exterior.

Armas Bacteriológicas — Destacaram ainda a importância da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BWC) como um dos pilares do sistema de segurança internacional. Apontaram na necessidade de fortalecer a BWC, inclusive através da adoção de um protocolo à Convenção juridicamente vinculante.

Armas nucleares — Os presidentes reafirmaram o compromisso com as obrigações no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é a base do regime de não proliferação de armas nucleares, e sublinharam a importância da mais rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares como um dos elementos chave do regime de não proliferação de armas nucleares e controle de armamentos.

Armas químicas — Os líderes confirmaram o seu apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e a sua firme intenção de encorajar esforços e iniciativas que visam a reforçar a autoridade da OPAQ e a integridade da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição.

Mercosul e a União Econômica Euroasiática — Os presidentes encorajaram o diálogo entre o Mercosul e a União Econômica Euroasiática.

Putin em visita ao Brasil — O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu a hospitalidade da parte russa durante a sua estada em Moscou e convidou o Presidente Vladimir Putin a realizar visita ao Brasil. O convite foi aceito com satisfação. As datas da visita serão acordadas pelos canais diplomáticos.