Anac adéqua proposta de edital da 7ª rodada de concessão

Após exclusão do Aeroporto Santos Dumont. Ajustes aprovados consideram novas configurações de blocos e seguem para análise do TCU.

Em atendimento às novas diretrizes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no dia 23 de fevereiro (quarta-feira), ajustes nas minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos, que serão adicionados ao processo já sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os novos documentos jurídicos consideram a exclusão do Aeroporto Santos Dumont, bem como a reformulação da configuração original dos blocos, agora totalizando 15 aeroportos.

Seguindo as diretrizes da SAC/Minfra, a composição dos três blocos de aeroportos a serem leiloados ficou organizada da seguinte maneira:

Bloco Aviação Geral — formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ). A contribuição inicial mínima é de R$ 138,3 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

Bloco Norte II — integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

Bloco SP-MS-PA-MG — composto pelos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 255,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,4 bilhões.

Regras da 7ª rodada —A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e 6ª rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto, visando sempre o melhor atendimento ao usuário.

Um mesmo proponente pode arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de 200 mil passageiros ou 17 mil movimentos de aeronaves para o Bloco Aviação Geral, 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para o Bloco SP-MS-PA-MG.

A concessão da 7ª rodada de aeroportos foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 145, de 02 de dezembro de 2020, e pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.

. Mais sobre a 7ª rodada, do programa de concessões aeroportuárias no portal da Anac: https://bit.ly/3LU2GeC