Desembargadora federal Marisa Santos assume a presidência do TRF3

Para o biênio 2022-2024. Magistrada disse que irá trabalhar para aprimorar o PJe e para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 08 de março (terça-feira), na sede do Tribunal em São Paulo, Sessão Plenária Solene de Posse dos novos dirigentes da corte, eleitos para o biênio 2022-2024. A cerimônia, que ocorreu de forma híbrida, foi transmitida ao vivo pelo canal do TRF3 no YouTube. Assista a íntegra do evento aqui.

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos tomou posse como presidente da corte, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na mesma solenidade, os desembargadores federais Antonio Cedenho e Luiz Stefanini assumiram, respectivamente, os cargos de vice-presidente e de corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, saudou os novos dirigentes e elogiou a atuação do Tribunal durante a pandemia. — O Judiciário brasileiro não parou. A Justiça Federal sempre esteve alerta, atenta, vigilante, produtiva e respondendo aos questionamentos da sociedade—.

O ministro ressaltou a importância de uma mulher ocupar a presidência do Tribunal. —Sua posse simboliza a luta histórica das mulheres no Brasil e no mundo para que possam ter suas condições equiparadas às dos homens em direitos iguais. Também simboliza que o TRF da 3ª Região está sintonizado com os anseios da sociedade e do Estado Democrático de Direito—.

Presidente do TRF3 no biênio 2020-2022, o desembargador federal Mairan Maia elogiou os novos dirigentes e relembrou os primeiros dias de sua gestão, quando todos foram surpreendidos pela pandemia, que impactou fortemente a Justiça e toda a sociedade. —Poucos dias após a minha posse, todos passamos a trabalhar de maneira remota. Se por um lado essa nova realidade gerou uma série de reveses, por outro descortinou muitas oportunidades com a modernização e aperfeiçoamento da Justiça — frisou.

O magistrado destacou a utilização maciça dos recursos tecnológicos no período e o trabalho remoto de juízes e servidores, das audiências virtuais, pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), funcionamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Saudações — Em nome do TRF3, o desembargador federal Newton De Lucca saudou os novos dirigentes. “Faço esta saudação deveras emocionado, como não poderia deixar de ser, por numerosas razões que me apresso a declinar. Em primeiro lugar por ser o Dia Internacional da Mulher, sendo muito significativo que a presidência do nosso Tribunal seja assumida, mais uma vez, por uma mulher brilhante sob todos os aspectos. Em segundo lugar, por falar em lugar de meus pares”, declarou.

— Desembargadora Marisa Santos, nós lhes somos gratos pela coragem de assumir o difícil cargo de presidente desta corte. Vossa excelência já declarou que pretende que o Tribunal continue sendo vanguardista buscando soluções inovadoras e ocupando um lugar de destaque no uso de tecnologias de ponta — acrescentou.

A representante do Ministério Público Federal, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Maria Cristiana Ziouva, também ressaltou o momento especial do dia 8 de março. —Quis o destino que o novo corpo diretivo deste Tribunal fosse empossado no Dia Internacional da Mulher, tendo como presidente uma mulher tão valorosa. Sei que a senhora, assim como as desembargadoras que a precederam, dará muito orgulho a todas nós mulheres e meninas deste

Maria Cristiana Ziouva afirmou que —tempos difíceis exigem pessoas fortes, sérias, equilibradas e comprometidas com a coisa pública, mas também exige pessoas sensíveis, ponderadas, discretas, porque nosso objetivo final não é outro senão o bem-estar social. Por tudo isso, tenho a certeza de que vocês irão desempenhar com maestria a função que agora assumem—

Discurso da nova presidente — A nova presidente do TRF3 agradeceu a presença das autoridades e também ao desembargador federal Mairan Maia, que a antecedeu na direção do Tribunal. “As providências administrativas sob sua gestão sempre foram debatidas de forma democrática e, apesar de todos os percalços destes tempos da pandemia, conseguiu dar continuidade à prestação do serviço em toda a 3ª Região”.

Marisa Santos disse que irá trabalhar para aperfeiçoar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), recentemente implantado nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, e prometeu cuidado especial em relação à Justiça Federal no estado de Mato Grosso do Sul.

— Em Mato Grosso do Sul precisamos de um olhar atento do poder público, com mais proteção em nossas fronteiras e maior controle sobre a devastação do meio ambiente. O avanço sobre as comunidades indígenas, a devastação ao meio ambiente e os conflitos de natureza agrária geram demandas de alta complexidade — apontou a magistrada.

Racionalização dos espaços e trabalho a distância — A desembargadora federal Marisa Santos também falou sobre as mudanças na forma de trabalho por conta da pandemia. —A experiência vivida no biênio 2020 – 2022, com a intensificação do uso da tecnologia e do trabalho a distância mostrou que precisamos reduzir os espaços. O desafio está em reestabelecer à correta equação entre a necessidade da presença de juízes e servidores nos fóruns e o revezamento do trabalho não presencial—.

Ela defendeu a necessidade da manutenção do atendimento presencial. —Temos que conhecer pessoalmente a nossa jurisdição, sem, contudo, deixar para trás as conquistas tecnológicas —acrescentou.

Ampliação do Tribunal —A magistrada destacou a ampliação do TRF3, com a criação de novos gabinetes.

— A Lei 14.253/2021 transformou 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de desembargador do nosso Tribunal, que passa a ser composto por 55 membros. A gestão do presidente Mairan Maia já deixou instalado quatro gabinetes para a nova composição, com todo o mobiliário e estrutura administrativa. Restarão ainda oito cargos de desembargador federal. As providências administrativas para a instalação dos gabinetes já foram iniciadas —declarou.

Consolidação de parcerias - Ela defendeu, ainda, o diálogo do Tribunal com outras instituições. “Necessitaremos da consolidação das parcerias com os entes que litigam na Justiça Federal, como o Ministério Público Federal, advocacia pública e privada, Tribunais de Justiça de São Paulo e do Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Dia Internacional da Mulher —A desembargadora federal Marisa Santos dedicou a parte final de seu discurso ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na mesma data de sua posse solene. Ela defendeu o direito das mulheres de ocuparem integralmente o seu lugar no mundo e destacou o histórico do TRF3. “Não há nada de inédito neste Tribunal em ter uma mulher na Presidência, já tivemos outras cinco, e outras virão, mas o que nos preocupa hoje é a desigualdade de oportunidades pelo fato de serem mulheres, tornando-as frágeis e reféns de uma sociedade misógina e violenta, que atinge com frequência mulheres de todas as condições sociais”.

A magistrada apontou comportamentos discriminatórios praticados com frequência contra mulheres na vida profissional: “O pseudo protetor: ‘Você é tão jovem! Minha filha, minha querida, estou sempre aqui para o que precisar’. O pseudo cavalheiro: ‘Que linda você está hoje! ’”. E concluiu: “Não somos suas filhas e nem suas queridas! E nem estamos interessadas em sua opinião sobre nossa aparência. Somos suas colegas! Misóginos, não tenham tanto medo de nós. Não queremos o seu lugar, queremos apenas o nosso. ”

Ao final, ela criticou recentes manifestações de um parlamentar a respeito das mulheres ucranianas: —Uma pessoa que foi testemunhar os horrores da guerra que ora acompanhamos em tempo real consegue produzir essa declaração! Mas eu tenho para ele uma novidade: todas as mulheres são fáceis! Fáceis de agredir, fáceis de violar, fáceis de impedir que tenham suas próprias vidas. E sabe por quê? Porque com muita facilidade damos a vida pelas pessoas que amamos; com muita facilidade renunciamos a tudo por nossos filhos e nossas filhas; com muita facilidade renunciamos aos nossos sonhos para que nossos lares tenham paz. Também somos difíceis! Difíceis de desistir. Senhor parlamentar, peça perdão à sua mãe! Peça perdão por desonrar um dos Poderes da República. Peça perdão por desonrar a República. E depois, recolha-se à insignificância dos medíocres!—.

A íntegra do discurso: Novo corpo diretivo — Natural de São Paulo, a desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP - 1978) e mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP - 2001). Foi procuradora do Estado de São Paulo (1984-1987). Magistrada desde 1988, foi promovida ao TRF3 em 2002 e ocupa, desde 2020, o cargo de corregedora-regional. É autora de seis livros, entre os quais “Direito Previdenciário Esquematizado” e coautora de “Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Federais e Estaduais”.

Vice-presidente do TRF3 nos próximos dois anos, o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho é natural de São Paulo/SP. O magistrado é bacharel em Direito pela PUC-SP (1972), instituição pela qual obteve a especialização em Direito de Empresa (1978). É também pós-graduado em Direito Comercial pela USP (1988) e mestre em Direito Constitucional pela USP (2011). Foi presidente da subseção da OAB de Santo André (SP) e professor de Direito Administrativo e Comercial (1995-1998). Ingressou no Tribunal, em 2004, oriundo da advocacia. É autor do livro “Diretrizes Constitucionais da Assistência Social” (2012).

O novo corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Luiz de Lima Stefanini, é natural de Caconde/SP. O magistrado é bacharel em Direito (1972) e doutor em Direito Civil (1981) pela USP. Ingressou no TRF3 em 2003, oriundo do Ministério Público Federal (MPF). Luiz Stefanini é autor dos livros “Código Indígena no Direito Brasileiro” (2011); “Direito dos Interesses - Teoria Sobre o Conceito de Obrigação” (2005); “Direito Agrário Moderno” (2001); “A Propriedade no Direito Agrário” (1978).