Título de Eleitor em dia

A pessoa que tiver seu título cancelado e não resolver as pendências com a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte e ser empossado em concurso público.

Títulos de eleitor cancelados não poderão votar em outubro, quando ocorrem as eleições para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor do Estado do Rio de Janeiro tem até o dia 04 de maio (sexta-feira) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Para isso, ele irá precisar acessar o site do TRE-RJ e verificar se há alguma multa eleitoral pendente, emitir a guia e pagar essa multa no banco. A quitação do débito é reconhecida automaticamente.

Depois, o eleitor tem de preencher um formulário de atendimento no sistema na aba “Titulo Net”, anexando os documentos necessários. Em seguida, precisa baixar o aplicativo e-Título no celular e obter a versão digital do documento. Via impressa do título de eleitor não existe mais.

Eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, que deixaram de votar ou justificar a ausência nas urnas em três turnos consecutivos. Nessa faixa etária o voto é obrigatório.