Formalização do Marco de Cooperação MRE-TCU e presidência brasileira da Intosai

Informa Itamaraty, em comunicado.

— O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram no dia 18 de março (sexta-feira), no Palácio Itamaraty, acordo de cooperação técnica no marco da presidência brasileira da Organização Internacional das Entidades Supremas de Fiscalização e Controle (Intosai), cujo mandato de três anos se iniciará em novembro de 2022.

O acordo, inédito entre as instituições, lança as bases para atividades conjuntas entre o órgão competente para formulação de política externa, o MRE, e o órgão responsável pela boa governança, pelo controle orçamentário-financeiro do Estado e pela fiscalização do uso eficaz e transparente dos recursos públicos, o TCU. Com vigência de 5 anos, o acordo contribuirá para reforçar a credibilidade do Brasil ao evidenciar seu compromisso com o alinhamento de políticas públicas aos padrões mais elevados de práticas internacionais.

Consolidada por eleição na Intosai, em 2015, a presidência brasileira prevê metas ambiciosas para fortalecer a voz das entidades de controle e fiscalização, mediante comunicação mais efetiva de ações, parâmetros e resultados.

O país buscará fomentar o debate em temas globais relevantes, como transformação digital; sustentabilidade ambiental, energética e financeira; saúde e recuperação econômica da pandemia; e igualdade de gênero — conclui comunicado do Itamaraty.