‘Matriz de Competências’ para descomissionamento de instalações marítimas

Publica a Agência Nacional do Petróleo,. Gás, Natural e Biocombustíveis (ANP).

A partir de um trabalho conjunto, realizado pela Agência Nacional do Petróleo,. Gás, Natural e Biocombustíveis (ANP), Ibama e Marinha do Brasil, foi publicada no dia 21 de março (segunda-feira), a Matriz de Competências para descomissionamento de instalações marítimas de E&P de petróleo e gás natural.

A publicação da Matriz de Competências atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte das iniciativas realizadas pela ANP para aprimorar a aplicabilidade do regime regulatório de descomissionamento. Seu objetivo é dar clareza para as competências, regras, prazos e procedimentos adotados por cada um dos órgãos envolvidos no processo de descomissionamento de instalações.

Com essa transparência, a intenção é que a sociedade se sinta mais bem informada e os agentes regulados mais aptos para atender à Resolução ANP nº 817/2020 e aos regulamentos técnicos de segurança operacional que tratam dessa fase de vida do empreendimento.

Descomissionamento — O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local. Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

. Matriz de Competências: https://bit.ly/3iqA6UM

. Outras ações da ANP relacionadas ao descomissionamento de instalações: https://bit.ly/3itxt4D