Estado do Rio de Janeiro vai reestruturar o transporte na AvenidaBrasil

O governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, sancionou projeto de lei da Alerj autorizando o Poder Executivo a contratar operação financeira não reembolsável, no valor máximo de US$ 1,875 milhão, para promover a estruturação do transporte no corredor da Avenida Brasil sob a coordenação da Secretaria de Transportes.

Pela lei nº 5.255, publicada no Diário Oficial do dia 3 de junho (terça-feira), o Governo do Estado fica autorizado a contratar operação financeira oriunda do Fundo de Preparação de Projetos de Infra-Estrutura (Infrafundo) e do Fundo de Energia Sustentável e Mudança Climática (SECCI), ambos administrados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de atender ao projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Transportes coordenará o projeto e o Poder Executivo publicará Relatório de Execução a cada três meses, acompanhado de cronograma financeiro relativo às etapas concluídas, em andamento e a serem realizadas.

O Poder Executivo consignará, nos orçamentos anuais e plurianuais, os créditos correspondentes à doação durante o prazo estabelecido para o projeto e também fica autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias.