NFTs – negociações milionárias e seus aspectos jurídicos

O que é NFT?.

Inicialmente, para que se possa falar sobre as relações dos NFTs (Non Fungible Token, cuja tradução é “Token Não Fungível”) no mercado e no direito, cumpre esclarecer, primeiramente, o que é NFT:

Como o próprio nome diz, NFT é um Token cujos códigos que o “formam” o tornam essencialmente único. Ou seja, o NFT garante ao seu proprietário a sua autenticidade, e, portanto, pode-se dizer que o proprietário é o seu único dono, seu legítimo detentor.

Bens fungíveis são bens que podem ser substituídos por outros iguais / semelhantes / equivalentes, e, portanto, em sentido contrário, os bens não fungíveis, são bens que não podem ser substituídos, pois são únicos.

Com efeito, os NFTs têm como base a tecnologia blockchain, e, portanto, são imutáveis, rastreáveis e à prova de duplicidade.

Além disso, os NFTs podem representar as mais diversas coisas do mundo digital, desde obras de arte, músicas, cards digitais, vídeos, até memes, tweets e personagens ou itens em jogos virtuais.

O que isso significa? Que um NFT, por ser único, imutável, rastreável, à prova de duplicidade, funciona, portanto, como uma forma de “item único registrado”, e não pode ser copiado / clonado, motivos pelos quais a tecnologia está cada vez mais em alta no em diversas frentes de mercado.

Negociações milionárias

— Com relação ao mercado, vale esclarecer que NFTs podem ser negociados em diversas plataformas como, por exemplo,

OpenSea, Etherum, dentre outras, e essas negociações podem chegar à valores milionários.

Nesse sentido, a recente notícia do site livecoins.com.br¹ informa que no dia 31 de julho de 2021 o volume de negociações na plataforma OpenSea atingiu 35 milhões de dólares, e no dia 01 de agosto de 2021, atingiu 49 milhões de dólares.

Nessa mesma notícia, há a informação de que um NFT, que já foi vendido anteriormente por sete milhões de dólares, foi colocado à venda, novamente, por 90,5 milhões de dólares.

Com efeito, fica claro que esse é um mercado extremamente abrangente, todavia, vale ressaltar que pode ser extremamente volátil também, e, portanto, merece estudo e dedicação de quem irá se aventurar por ele.

Da relação dos nfts com o mundo jurídico — Existem diversas implicações dos NFTs no mundo do direito, todavia, algumas dessas principais implicações são referentes ao direito de propriedade intelectual, direito contratual, direito penal e direito tributário.

À título exemplificativo, os NFTs de obras de artes, músicas, vídeos e fotos, se relacionam muito intimamente com o direito de propriedade intelectual, ao passo que existem diversos cenários em que há discussões sobre os limites de “exploração” desses NFTs.

Com efeito, esses NFTs podem estar sujeitos, para exploração, à autorização do autor do conteúdo que o NFT representa, por exemplo.

Vale ressaltar que não há no Brasil nenhuma Lei específica acerca de criptoativos, motivo pelo qual se faz necessário observar outras Leis, já existentes, para regulamentar e estabelecer limites acerca da exploração de NFTs. distrato judicial.

. Por: Guilherme Molinari, Advogado do Battaglia & Pedrosa Advogados. Graduado em Direito pela FADI – Faculdade de Direito de Sorocaba. Pós-graduando em Processo Civil pela FGV-LAW . | E-mail; [email protected]

Enviar Imprimir